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TRE-SP — 06000077320266260300

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 300 ª ZONA ELEITORAL - BAURUGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd4e8fdf5d9aa87d888b45c2d8f5370331d105425edab19bbaa813069ccaa9a5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-01 a 2026-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-08: Definitivo (TPU 246)
2026-06-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-08: Documento (TPU 581)
2026-06-08: Documento (TPU 581)
2026-06-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-02: Documento (TPU 581)
2026-05-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-25: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-04-01T17:30:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}

2026-04-07T13:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}

2026-04-16T16:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}

2026-05-07T15:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}

2026-05-19T11:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}

2026-04-06T15:33:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}

2026-04-08T10:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
```
2026-04-08T10:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
```
2026-04-09T14:25:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
```

2026-04-10T00:12:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}

2026-04-16T15:45:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}

2026-04-16T16:35:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}

2026-04-22T11:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
```
2026-04-22T11:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
```
2026-04-23T14:20:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
```

2026-04-24T00:16:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}

2026-04-24T11:26:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}

2026-05-04T12:43:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}

2026-05-07T15:21:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}

2026-05-08T14:04:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}

2026-05-08T14:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
```

2026-05-19T10:55:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}

2026-05-20T13:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
```
2026-05-20T13:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
```
2026-05-20T13:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
```
2026-05-21T14:05:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
```

2026-05-22T00:11:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}

2026-05-25T13:04:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}

2026-05-28T00:30:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}

2026-05-28T00:30:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}

2026-05-28T00:30:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}

2026-05-28T00:30:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}

2026-05-28T00:30:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}

2026-06-02T15:49:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}

2026-06-03T15:21:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}

2026-06-08T15:11:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}

2026-06-08T16:36:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}

2026-04-01T17:30:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}

2026-04-07T17:34:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}

2026-04-07T17:34:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15153",
    "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 06000439720246240088 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-SC
- Órgão julgador: 300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / 3 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000490620246050130 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-BA
- Órgão julgador: 300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / 130 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000256320236260215 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / 215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA
TRE-SP — 06000255020246260208 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS
TRE-BA — 06000489820236050051 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-07-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-BA
- Órgão julgador: 300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / 51 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000256120246260075 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / 75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM
TRE-MG — 06000118420246130222 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MG
- Órgão julgador: 300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / 222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas
TRE-GO — 06000373220246090016 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-GO
- Órgão julgador: 300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA