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Procedimento Especial da Lei Antitóxicos — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJMS 00000778920208120004

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2062d0000d6c3a1828d5fc19a26442e1c480019b7e1160a3102990ee54d65e8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 203 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-28 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2020-04-08 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2021-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  5. 2021-02-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  6. 2021-02-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  7. 2021-02-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  8. 2021-02-23 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  9. 2021-02-23 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  10. 2021-02-23 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  11. 2021-02-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  12. 2021-03-02 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  13. 2021-03-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  14. 2021-06-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  15. 2021-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  16. 2021-06-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  17. 2021-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  18. 2021-07-29 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-03-28 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-04-08 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-16T01:29:51.850000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200115151951
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a2062d0000d6c3a1828d5fc19a26442e1c480019b7e1160a3102990ee54d65e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 203 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-15 a 2021-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-29
Apensamento (TPU 135)
2021-07-12
Definitivo (TPU 246)
2021-07-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-06
Apensamento (TPU 135)
2021-07-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-25
Recebimento (TPU 132)
2021-06-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-06-25
Petição (TPU 85)
2021-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 203. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-15T15:19:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  2. 2020-01-20T15:41:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  3. 2020-01-21T11:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  4. 2020-01-23T06:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  5. 2020-01-23T18:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  6. 2020-01-23T21:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  7. 2020-01-24T15:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  8. 2020-02-10T15:53:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  9. 2020-02-10T15:54:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  10. 2020-02-10T16:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  11. 2020-02-11T14:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  12. 2020-02-18T19:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  13. 2020-02-21T08:56:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  14. 2020-02-21T14:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  15. 2020-02-21T14:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  16. 2020-02-21T18:31:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  17. 2020-02-27T14:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  18. 2020-03-19T17:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  19. 2020-03-23T20:01:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  20. 2020-03-25T07:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  21. 2020-03-25T07:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  22. 2020-03-26T10:32:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  23. 2020-03-27T13:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  24. 2020-03-28T16:58:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  25. 2020-03-28T16:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  26. 2020-03-31T16:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  27. 2020-03-31T16:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  28. 2020-03-31T16:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  29. 2020-03-31T20:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  30. 2020-03-31T20:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "nome": "Vara Criminal"
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  31. 2020-03-31T20:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  32. 2020-03-31T20:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Criminal"
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  33. 2020-03-31T20:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-03-31T20:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-03-31T20:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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}
  36. 2020-04-01T10:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Criminal"
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}
  37. 2020-04-01T13:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  38. 2020-04-02T11:04:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  39. 2020-04-07T17:27:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  40. 2020-04-07T17:27:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.