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Regularização de Situação do Eleitor — Requerimento — TRE-BA 06000109320246050102

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: 102 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dde9b69eac5df0a2d2562598a3534bfc9a52e467354359da6ef827ac37cb0130

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2024-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-03-18 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2024-03-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2024-03-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2024-03-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2024-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2024-03-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2024-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2024-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2024-03-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2024-03-21 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2024-03-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2024-04-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2024-04-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2024-04-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-09 no assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-14 a 2024-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-09
Definitivo (TPU 246)
2024-04-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-03-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-21
Documento (TPU 581)
2024-03-21
Petição (TPU 85)
2024-03-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-20
Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-14T11:07:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-03-14T11:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-03-18T14:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-03-19T12:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-03-21T09:26:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-03-20T14:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-03-20T14:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-03-20T14:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-03-21T12:54:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-04-09T11:57:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-03-14T11:07:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-03-18T14:37:38.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-03-18T14:37:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-03-20T14:20:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-03-20T14:20:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-03-21T01:00:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-03-21T01:00:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-03-26T03:02:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-03-26T03:02:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-04-09T11:57:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-04-09T11:57:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16895",
    "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.