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Suspensão de Órgão Partidário — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-SP 06000077720236260171

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioÓrgão: 171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f07bc0211a0888f2da5db7b77b50a7afaeb27ec80a969ba4e5cb1dfed0b3ef13

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000077720236260171 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Órgão Partidário” e “Contas - Não Apresentação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f07bc0211a0888f2da5db7b77b50a7afaeb27ec80a969ba4e5cb1dfed0b3ef13. SHA-256 do comentário: d529cf5b4a8761f7b576187227e765ab22b1bd6232e85afd091b8f33589cbae4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-04-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2023-04-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2023-04-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2023-04-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2023-04-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2023-04-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2023-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2023-04-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2023-04-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2023-04-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2023-05-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2023-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2023-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2023-05-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2023-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-15 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:40:26.036000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230124204633
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f07bc0211a0888f2da5db7b77b50a7afaeb27ec80a969ba4e5cb1dfed0b3ef13

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-24 a 2023-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-29
Definitivo (TPU 246)
2023-05-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-29
Documento (TPU 581)
2023-05-15
Documento (TPU 581)
2023-05-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-25
Publicação (TPU 92)
2023-04-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-17
Documento (TPU 581)
2023-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-24T20:46:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  2. 2023-01-25T11:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  3. 2023-03-31T11:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  4. 2023-01-30T13:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  5. 2023-01-30T13:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  6. 2023-01-30T13:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  7. 2023-02-01T14:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  8. 2023-02-01T14:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  9. 2023-02-01T14:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  10. 2023-02-01T14:21:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  11. 2023-02-02T12:14:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  12. 2023-02-03T01:19:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  13. 2023-02-03T01:19:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  14. 2023-02-03T14:01:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  15. 2023-02-03T16:16:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  16. 2023-02-09T03:32:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  17. 2023-02-09T03:32:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  18. 2023-02-14T14:38:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  19. 2023-02-17T12:46:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  20. 2023-02-17T12:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  21. 2023-02-17T12:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  22. 2023-02-17T12:53:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  23. 2023-02-23T01:09:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  24. 2023-02-23T01:09:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  25. 2023-02-23T17:49:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  26. 2023-03-16T03:04:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  27. 2023-03-16T03:04:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  28. 2023-03-31T11:06:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  29. 2023-03-31T11:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  30. 2023-04-03T15:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  31. 2023-04-03T15:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  32. 2023-04-03T15:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  33. 2023-04-03T15:53:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  34. 2023-04-05T04:52:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  35. 2023-04-10T01:38:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  36. 2023-04-10T16:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  37. 2023-04-13T16:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  38. 2023-04-13T16:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  39. 2023-04-13T16:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  40. 2023-04-13T16:59:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.