Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT5 00000242920155050134

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de CamaçariGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6090845afed02fa33672b26ca40e66bcd2bf80e313dfaca58598daae393367ca

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000242920155050134 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Reflexos | Adicional de Hora Extra | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Cesta Básica | Indenização | Contratuais | Terceirização/Tomador de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Camaçari”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 157 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Movimentação processual”, em 2026-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6090845afed02fa33672b26ca40e66bcd2bf80e313dfaca58598daae393367ca. SHA-256 do comentário: eac9a1b4e8d3f5d017837964081ba73c68ebcb544b5813d1f706f0c2a0417a8a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-17 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  3. 2016-06-06 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2016-07-05 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2016-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2016-07-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  7. 2024-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  8. 2024-07-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  9. 2024-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  10. 2024-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  11. 2024-10-15 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome); criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  12. 2025-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  13. 2025-05-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  14. 2025-06-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  15. 2025-07-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  16. 2025-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  17. 2026-03-18 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  18. 2026-03-18 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2015-07-17 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2016-06-06 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2016-07-05 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-17T17:34:49.868000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150116112156
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6090845afed02fa33672b26ca40e66bcd2bf80e313dfaca58598daae393367ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 157 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-16 a 2026-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-18
Movimentação processual (TPU 12291)
2026-03-18
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2026-03-18
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-09-08
Mero expediente (TPU 11010)
2025-09-08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-09-08
Conclusão (TPU 51)
2025-07-14
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-06-13
Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-06-13
Conclusão (TPU 51)
2025-05-12
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-05-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Reflexos | Adicional de Hora Extra | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Cesta Básica | Indenização | Contratuais | Terceirização/Tomador de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 157. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-16T11:21:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  2. 2015-02-02T13:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  3. 2015-02-02T13:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  4. 2015-02-20T14:24:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  5. 2015-06-15T16:09:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  6. 2015-07-17T15:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  7. 2016-01-20T16:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  8. 2016-01-21T14:56:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  9. 2016-01-22T10:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  10. 2016-02-07T17:14:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  11. 2016-02-13T00:08:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  12. 2016-02-13T00:08:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  13. 2016-02-24T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  14. 2016-02-24T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  15. 2016-04-13T08:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  16. 2016-04-28T00:13:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  17. 2016-04-28T00:13:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  18. 2016-06-03T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  19. 2016-06-06T09:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  20. 2016-06-06T10:28:13.000Z — Recurso (TPU 804)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  21. 2016-06-15T00:13:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  22. 2016-06-15T00:13:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  23. 2016-06-28T00:19:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  24. 2016-07-05T16:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  25. 2016-07-05T17:37:57.000Z — Recurso (TPU 804)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  26. 2016-07-12T00:28:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  27. 2016-07-12T00:28:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  28. 2016-07-21T00:04:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  29. 2016-07-21T08:54:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  30. 2016-07-21T08:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  31. 2016-08-16T00:55:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  32. 2016-08-16T00:55:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  33. 2016-09-09T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  34. 2016-09-19T13:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  35. 2016-09-28T00:07:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
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      }
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  36. 2016-09-28T00:07:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  37. 2016-10-09T19:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2016-10-11T00:07:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
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  39. 2017-01-05T19:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }
  40. 2017-03-21T00:16:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19965",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.