Wiki Jurídica

Mandado de Segurança Cível — Vícios de Construção — TRF5 00001370220224059840

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 3ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2022-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe4e680b5b47ab6f3868b8129f9fa633b130123fcd437c8e39d537fe5289501e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: fe4e680b5b47ab6f3868b8129f9fa633b130123fcd437c8e39d537fe5289501e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-06-09 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2022-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-07-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2022-07-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2022-07-06 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2022-07-06 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2022-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2022-07-23 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2022-08-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2022-08-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2022-08-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-08-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2022-08-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2022-08-29 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Vícios de Construção» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-06-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-09 no assunto oficial «Vícios de Construção»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-19 a 2022-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-29
Petição (TPU 85)
2022-08-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-09
Documento (TPU 581)
2022-08-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-23
Petição (TPU 85)
2022-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-06
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2022-07-06
Mérito (TPU 12200)
2022-07-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vícios de Construção

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-19T16:43:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-05-20T08:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2022-06-09T17:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2022-06-10T20:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-06-22T00:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2022-06-22T13:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2022-06-25T00:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2022-06-25T00:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2022-06-28T00:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2022-06-28T00:05:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2022-06-29T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2022-07-01T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2022-07-06T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2022-07-06T18:51:17.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2022-07-07T09:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2022-07-23T13:39:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  17. 2022-08-07T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2022-08-09T00:13:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2022-08-09T00:13:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2022-08-09T00:13:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2022-08-09T00:13:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2022-08-29T15:44:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  23. 2022-06-09T17:49:02.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  24. 2022-06-10T17:02:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2022-07-06T18:23:23.000Z — Mérito (TPU 12200)
  26. 2022-07-06T18:48:33.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  27. 2022-08-09T00:13:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.