Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — Cheque — TJMS 00000784520238120012

Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade JurídicaÓrgão: 1ª VaraGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5fe7d8af6f42cb8f4cefa29b7f8d63584367a35f7a326b5c01c727aef5d6b0f4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000784520238120012 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica” e “Cheque”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cancelamento de Distribuição”, em 2023-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5fe7d8af6f42cb8f4cefa29b7f8d63584367a35f7a326b5c01c727aef5d6b0f4. SHA-256 do comentário: d9e3fa83d7c20308c5790113a285550e6afdbd13219421fa7b26928e8d739452.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Cheque Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2023-01-30 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2023-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2023-02-23 — Cancelamento da distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2023-02-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2023-03-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2023-03-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2023-03-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2023-08-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2023-08-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2023-08-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2023-08-14 — Cancelamento de Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2025-07-16T05:09:41.718000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2025-07-16
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20230130213615
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2023-01-30
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5fe7d8af6f42cb8f4cefa29b7f8d63584367a35f7a326b5c01c727aef5d6b0f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-30 a 2023-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-14: Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
2023-08-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-15: Publicação (TPU 92)
2023-03-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-23: Recebimento (TPU 132)
2023-02-23: Cancelamento da distribuição (TPU 83)
2023-02-02: Conclusão (TPU 51)
2023-01-30: Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cheque

Ver outros registros do assunto TPU 4970

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-30T21:36:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2023-02-02T15:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2023-03-15T20:25:18.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-08-07T09:27:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-02-23T18:28:41.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-02-23T18:28:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-03-14T09:48:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-03-15T07:41:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-08-07T09:27:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-08-07T16:44:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-08-14T18:38:50.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3523",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.