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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-RR 06000756720226230002

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 2ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f547097306aef58ceb5319b4938ed5faf4f2c51212420a5e90a8c0ef62093015

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2023-03-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2023-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2023-03-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2023-03-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2023-03-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2023-03-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2023-03-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2023-03-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2023-03-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2023-03-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2023-03-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2023-03-30 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2023-03-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2023-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-03-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T18:24:47.749000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20221122001009
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-11-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f547097306aef58ceb5319b4938ed5faf4f2c51212420a5e90a8c0ef62093015

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-22 a 2023-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-31
Definitivo (TPU 246)
2023-03-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-30
Reativação (TPU 849)
2023-03-30
Desarquivamento (TPU 893)
2023-03-30
Petição (TPU 85)
2023-03-29
Definitivo (TPU 246)
2023-03-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-21
Publicação (TPU 92)
2023-03-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-22T00:10:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-02-01T12:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
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}
  3. 2023-02-28T10:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
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}
  4. 2022-11-22T19:53:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67981",
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}
  5. 2022-11-23T09:23:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  6. 2022-11-23T09:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
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  7. 2023-01-16T15:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  8. 2023-01-16T16:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2023-01-16T16:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-01-19T16:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2023-01-31T04:28:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  12. 2023-02-08T11:13:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  13. 2023-02-08T11:13:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2023-02-08T11:13:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2023-02-08T11:13:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2023-02-08T15:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2023-02-08T15:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-02-08T15:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
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}
  19. 2023-02-09T18:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2023-02-10T18:54:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
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  21. 2023-02-10T18:54:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-02-15T03:14:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-02-15T03:14:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
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  24. 2023-02-15T03:14:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
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  25. 2023-03-02T10:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2023-03-02T10:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
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}
  27. 2023-03-02T10:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67981",
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  }
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  28. 2023-03-07T12:49:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-03-07T12:49:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  30. 2023-03-09T03:39:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-03-09T03:39:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-03-09T03:39:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-03-09T03:39:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
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  34. 2023-03-17T10:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-03-20T14:37:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
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  36. 2023-03-20T14:48:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
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  37. 2023-03-20T14:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-03-20T14:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-03-20T14:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-03-20T19:09:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67981",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.