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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00001634920108250004

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: CANHOBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35d5cbfaa4cd19c26ae92dbbda39d7cde74d5815201b014bea0d2209ad1fd0be

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 35d5cbfaa4cd19c26ae92dbbda39d7cde74d5815201b014bea0d2209ad1fd0be
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2011-01-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2011-03-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2011-03-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2011-04-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2011-06-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2011-06-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2011-08-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2011-08-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2011-09-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2012-01-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2012-02-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2012-03-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2012-03-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2012-03-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2012-06-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2012-07-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2016-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-01-21 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-03-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-03-31 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:07:42.143000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101217120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 35d5cbfaa4cd19c26ae92dbbda39d7cde74d5815201b014bea0d2209ad1fd0be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-17 a 2017-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-18
Definitivo (TPU 246)
2014-05-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-07-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-07-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-07-04
Decisão (TPU 3)
2012-06-27
Conclusão (TPU 51)
2012-05-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2012-03-23
Decisão (TPU 3)
2012-03-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-07T18:22:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-06-21T11:23:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-05-16T09:31:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2012-07-23T10:12:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-07-19T09:03:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-05-08T17:34:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-01-17T14:48:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2011-09-14T14:48:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2011-05-03T11:44:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-01-25T12:16:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2010-12-17T11:13:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-05-18T09:42:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2012-07-04T14:34:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  14. 2012-06-27T11:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-03-27T18:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2012-03-23T08:57:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2012-03-19T15:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-02-17T10:02:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2012-01-18T10:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2011-09-12T10:00:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2011-08-30T11:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2011-08-22T16:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2011-06-21T10:17:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-06-09T08:59:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-05-03T11:43:38.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2011-04-18T21:49:22.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2011-04-08T13:19:13.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2011-04-08T13:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2011-04-08T13:12:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-03-31T10:22:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2011-03-31T10:21:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2011-03-17T09:05:15.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18155",
    "nome": "Canhoba/Comarca de Gararu"
  }
}
  33. 2011-03-15T09:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2011-03-14T10:51:48.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2011-03-14T10:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2011-02-02T11:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2011-02-02T11:05:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2011-01-21T09:12:34.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2011-01-11T21:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2010-12-17T11:11:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.