TJMRS — 00703023920229210002
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1fd03f21e5a87002d2542011706aefe91d089d41b8f275b63a70f363e341a76
Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-30 a 2023-07-12.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-07-12
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-07-12
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-19
- Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-19
- Documento (TPU 581)
- 2023-06-15
- Documento (TPU 581)
- 2023-06-14
- Movimentação processual (TPU 12291)
- 2023-06-13
- Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-13
- Petição (TPU 85)
- 2023-06-12
- Confirmada (TPU 12283)
- 2023-06-09
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-09
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-06-09
- Expedida/certificada (TPU 12265)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Nulidade de ato administrativo
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-07-12T01:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre" } } - 2023-06-19T14:32:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre" } } - 2023-06-15T15:54:13.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre" } } - 2023-06-14T13:58:59.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre" } } - 2023-06-13T18:20:39.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre" } } - 2023-06-09T17:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre" } } - 2023-06-09T12:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre" } } - 2023-01-31T17:42:04.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre" } } - 2022-12-13T18:54:25.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre" } } - 2022-12-10T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre" } } - 2022-11-23T14:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre" } } - 2022-11-01T12:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre" } } - 2022-11-01T10:38:02.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre" } } - 2022-11-01T10:05:15.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre" } } - 2022-10-18T17:29:17.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre" } } - 2022-10-13T14:31:42.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre" } } - 2022-08-29T15:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre" } } - 2022-08-26T14:09:29.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre" } } - 2022-08-23T10:31:09.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre" } } - 2022-07-22T12:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre" } } - 2022-07-21T16:06:53.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre" } } - 2022-06-22T09:37:33.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre" } } - 2022-05-31T17:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre" } } - 2022-05-30T12:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre" } } - 2022-05-30T11:35:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre" } } - 2023-07-12T09:38:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre" } } - 2023-06-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre" } } - 2023-06-13T18:20:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre" } } - 2023-06-12T18:54:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre" } } - 2023-06-09T18:03:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre" } } - 2023-06-09T18:03:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre" } } - 2023-06-09T13:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre" } } - 2023-06-07T10:08:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre" } } - 2022-11-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre" } } - 2022-11-01T12:23:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre" } } - 2022-11-01T12:22:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre" } } - 2022-10-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre" } } - 2022-10-18T17:29:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre" } } - 2022-10-13T14:31:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre" } } - 2022-09-19T16:49:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
- TJMT — 00003034720158110053 — Procedimento Comum Cível · 2015-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJMT
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- TRE-SE — 06010357220226250000 — Petição Cível · 2022-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TRE-SE
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Petição Cível
- Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- TRE-SE — 06009175720266250000 — Petição Cível · 2026-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TRE-SE
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Petição Cível
- Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- STJ — 00003759020094025109 — Agravo em Recurso Especial · 2022-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / STJ
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- TJPI — 00001621120068180033 — Procedimento Comum Cível · 2006-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPI
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre / 2ª VARA DE PIRIPIRI
- TJMG — 50040504020218130024 — Recurso Especial · 2022-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJMG
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- TJMG — 50015775220198130024 — Recurso Especial · 2022-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJMG
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- TRF1 — 00002083019944014300 — Procedimento Comum Cível · 1994-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TRF1
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre / 01ª - Palmas