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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000077920206260075

Classe: Petição CívelÓrgão: 75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7485f7b61233166b0ba7c8e722b1f034787b9b6f94ab36b51481eff1ba815bd4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-06 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-05-05 — Não conhecimento do pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2020-05-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2020-05-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-05-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-05-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-05-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-05-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2020-05-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2020-05-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2020-05-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2020-05-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-05-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2020-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T03:36:10.594000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200128141430
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7485f7b61233166b0ba7c8e722b1f034787b9b6f94ab36b51481eff1ba815bd4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-28 a 2020-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-25
Definitivo (TPU 246)
2020-05-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-25
Documento (TPU 581)
2020-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-13
Petição (TPU 85)
2020-05-12
Documento (TPU 581)
2020-05-11
Publicação (TPU 92)
2020-05-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-28T14:14:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  2. 2020-02-12T11:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  3. 2020-03-09T10:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  4. 2020-04-22T15:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  5. 2020-03-06T14:28:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  6. 2020-03-09T10:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  7. 2020-03-18T10:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  8. 2020-03-19T14:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  9. 2020-05-07T10:21:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  10. 2020-05-07T10:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  11. 2020-05-07T10:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  12. 2020-05-07T10:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  13. 2020-05-07T10:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  14. 2020-05-09T00:03:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  15. 2020-05-11T00:01:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  16. 2020-05-12T16:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  17. 2020-05-15T00:26:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  18. 2020-05-25T14:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  19. 2020-01-28T14:14:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  20. 2020-03-04T13:00:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  21. 2020-03-18T10:07:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  22. 2020-04-03T00:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  23. 2020-05-05T16:47:08.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  24. 2020-05-13T18:35:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  25. 2020-05-25T14:40:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  26. 2020-05-25T14:40:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.