STJ — 00001393120188160185
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Multas e demais Sanções
Movimentações públicas
- 2020-09-15T16:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-12-07T15:08:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-21T16:50:02.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2022-06-22T05:00:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-16T13:06:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-16T13:06:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-21T16:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-21T18:54:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TRF1 — 00002153020184013702 — Execução Fiscal · 2018-01-29 · 1 referência(s) em comum
- TRF6 — 00000530320164013800 — Execução Fiscal · 2016-01-11 · 1 referência(s) em comum
- TJRN — 00050167020108200124 — Execução Fiscal · 2010-06-18 · 1 referência(s) em comum
- TJRR — 08010972320238230020 — Carta Precatória Cível · 2023-11-06 · 1 referência(s) em comum
- STJ — 00003791620184020000 — Recurso Especial · 2019-11-29 · 1 referência(s) em comum
- TJRN — 00050943520088200124 — Execução Fiscal · 2008-06-19 · 1 referência(s) em comum
- TRF6 — 00000472520194013821 — Execução Fiscal · 2019-01-29 · 1 referência(s) em comum
- TJMT — 00002971720108110085 — Execução Fiscal · 2010-04-09 · 1 referência(s) em comum