TRF1 — 00000931620064013903

Classe: Execução FiscalOrgao: 06ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 342b14ea1fe881d52415503781b0c36c872396263ace281b858d1c6efc0de263

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Cofins

Movimentações públicas

  1. 2006-01-27T18:02:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  2. 2006-02-16T12:13:26.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  3. 2006-02-16T12:35:46.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  4. 2006-09-15T14:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  5. 2007-06-27T17:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  6. 2008-10-21T11:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  7. 2008-10-21T14:12:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  8. 2008-10-31T15:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  9. 2008-11-10T12:31:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  10. 2008-12-10T16:10:15.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  11. 2008-12-11T15:56:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  12. 2009-03-10T11:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  13. 2009-11-19T14:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  14. 2011-08-25T16:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  15. 2013-07-26T16:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  16. 2013-09-25T17:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  17. 2014-07-14T13:15:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  18. 2014-07-14T13:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  19. 2014-08-21T16:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  20. 2014-08-27T11:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  21. 2015-01-12T13:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  22. 2015-04-17T14:26:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  23. 2015-05-04T13:12:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "criação de unidade judiciária",
          "valor": 35
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16821",
        "nome": "Vara Única de Itaituba"
      }
    }
  24. 2015-05-05T11:55:59.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16821",
        "nome": "Vara Única de Itaituba"
      }
    }
  25. 2006-02-16T12:12:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  26. 2006-02-16T12:35:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  27. 2006-02-16T15:37:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  28. 2006-02-22T17:41:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  29. 2006-03-09T14:42:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  30. 2006-09-13T13:30:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  31. 2006-09-15T14:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  32. 2006-09-15T14:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  33. 2007-06-27T18:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  34. 2008-04-01T17:48:32.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  35. 2008-06-17T14:31:23.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  36. 2008-07-28T15:15:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  37. 2008-07-29T15:31:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  38. 2008-08-12T15:37:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  39. 2008-08-18T09:33:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  40. 2008-10-21T11:58:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  41. 2008-12-11T09:24:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  42. 2009-02-20T10:07:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  43. 2009-03-31T13:45:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  44. 2009-05-13T11:34:37.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  45. 2009-05-21T13:06:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  46. 2009-08-25T08:37:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  47. 2009-09-10T12:03:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  48. 2009-09-29T10:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  49. 2009-10-02T11:05:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  50. 2009-11-19T14:27:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  51. 2009-11-19T14:28:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  52. 2009-11-24T14:28:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  53. 2011-02-15T14:47:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  54. 2011-02-21T11:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  55. 2011-05-27T12:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  56. 2011-07-01T17:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  57. 2011-08-31T17:43:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  58. 2011-09-02T17:48:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
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      }
    }
  59. 2011-09-06T14:31:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
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      }
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  60. 2013-04-17T10:53:39.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
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      }
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  61. 2013-04-19T10:31:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
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  62. 2013-07-26T15:29:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
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  63. 2013-09-27T16:52:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
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  64. 2013-09-27T16:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "12409",
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  65. 2013-09-30T16:30:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
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  66. 2014-07-25T12:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
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      }
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  67. 2014-07-30T16:45:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  68. 2014-08-20T16:36:25.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
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      }
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  69. 2014-08-28T16:31:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
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  70. 2014-08-29T16:17:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  71. 2014-10-02T09:22:25.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
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      }
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  72. 2015-01-19T19:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  73. 2015-01-27T14:44:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
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  74. 2015-03-17T10:48:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  75. 2015-04-14T10:40:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  76. 2015-05-05T15:21:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  77. 2015-05-13T10:38:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16821",
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      }
    }
  78. 2016-08-09T11:28:32.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  79. 2016-08-09T11:28:59.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara Única de Itaituba"
      }
    }
  80. 2023-05-02T09:30:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16821",
        "nome": "Vara Única de Itaituba"
      }
    }
  81. 2023-05-11T17:50:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16821",
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      }
    }
  82. 2023-05-19T09:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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    }
  83. 2023-05-19T09:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "nome": "Outros documentos",
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    }
  84. 2023-05-19T09:43:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  85. 2023-05-23T02:59:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  86. 2023-05-23T02:59:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  87. 2023-07-13T08:22:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  88. 2023-07-13T08:22:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16821",
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      }
    }
  89. 2023-07-19T00:48:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16821",
        "nome": "Vara Única de Itaituba"
      }
    }
  90. 2023-12-07T17:33:57.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  91. 2024-07-30T12:02:52.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16821",
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      }
    }
  92. 2024-07-30T12:06:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16821",
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      }
    }
  93. 2024-07-30T12:06:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16821",
        "nome": "Vara Única de Itaituba"
      }
    }
  94. 2024-07-30T12:06:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16821",
        "nome": "Vara Única de Itaituba"
      }
    }
  95. 2024-07-31T19:53:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        }
      ],
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        "codigo": "16821",
        "nome": "Vara Única de Itaituba"
      }
    }
  96. 2024-11-10T11:07:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        },
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      ],
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        "nome": "06ª - Belém"
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    }
  97. 2024-11-10T11:07:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "alteração de competência do órgão",
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        "nome": "Vara Única de Itaituba"
      }
    }
  98. 2024-11-22T12:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  99. 2024-11-22T12:05:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  100. 2024-11-25T14:34:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  101. 2025-04-26T14:15:17.000Z — Documento (TPU 12270)
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  102. 2025-04-26T14:15:17.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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  103. 2025-05-29T08:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  104. 2025-06-12T12:44:01.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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  105. 2025-06-12T12:44:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  106. 2025-06-12T16:16:22.000Z — Documento (TPU 581)
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17729",
        "nome": "06ª - Belém"
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  107. 2025-06-12T16:16:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.