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Carta de Ordem Cível — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-MT 00000165120196110008

Classe: Carta de Ordem CívelÓrgão: 08ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f9f9606afffe3493ba70fe4f88403a12b496fd20c4119dd0e2a36da718de342

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000165120196110008 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “08ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5f9f9606afffe3493ba70fe4f88403a12b496fd20c4119dd0e2a36da718de342. SHA-256 do comentário: 7c6242fb57c4fc6227e98e4e9a2b1d47f5447b92d3652fd3d021bb12270f2605.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-04-03 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-04-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-04-03 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-04-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-04-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-04-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-04-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-04-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-04-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-06-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-06-01 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2021-06-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-08-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:26.157009911Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-04-03T06:56:15.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5f9f9606afffe3493ba70fe4f88403a12b496fd20c4119dd0e2a36da718de342

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-03 a 2021-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-09
Definitivo (TPU 246)
2021-06-01
Desarquivamento (TPU 893)
2021-06-01
Registro Processual (TPU 12296)
2019-06-28
Definitivo (TPU 246)
2019-04-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-03
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-03T06:56:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-04-03T07:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2021-06-01T13:36:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  4. 2019-04-03T06:47:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  5. 2019-04-03T06:56:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2019-04-03T11:01:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2019-04-03T11:01:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2019-04-04T10:25:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2019-04-04T10:25:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2019-04-22T12:03:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2019-04-22T12:03:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2019-04-22T12:03:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2019-06-28T09:18:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2021-06-01T13:35:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  15. 2021-08-09T06:53:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.