STJ — 00001383620268269061

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CriminalOrgao: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELAGrau: SUPData Ajuizamento: 2026-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c47d3c09a2a328bc1798ce30738517c70717372d8714b8324448d4fd9cf2e77a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-16 a 2026-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-19
Publicação (TPU 92)
2026-06-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-17
Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-06-17
Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-06-17
Petição (TPU 85)
2026-06-17
Petição (TPU 85)
2026-06-02
Publicação (TPU 92)
2026-06-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-29
Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
2026-03-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções | CNH - Carteira Nacional de Habilitação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-25T08:01:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  2. 2026-03-25T08:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para decisão",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  3. 2026-06-17T06:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87913",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA"
      }
    }
  4. 2026-06-17T16:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87913",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA"
      }
    }
  5. 2026-03-16T16:57:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33544",
        "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"
      }
    }
  6. 2026-06-19T00:58:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87913",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA"
      }
    }
  7. 2026-05-29T16:20:08.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87913",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA"
      }
    }
  8. 2026-05-29T16:20:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87913",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA"
      }
    }
  9. 2026-06-01T01:01:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87913",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA"
      }
    }
  10. 2026-06-02T03:02:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87913",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA"
      }
    }
  11. 2026-06-17T00:31:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87913",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA"
      }
    }
  12. 2026-06-17T16:19:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87913",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA"
      }
    }
  13. 2026-06-17T17:15:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87913",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA"
      }
    }
  14. 2026-06-18T01:02:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87913",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.