TJPA — 00000914420108140109

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1. 2013-05-14T10:43:53.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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2. 2015-11-25T19:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2016-06-17T16:34:52.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2016-06-22T09:30:25.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2018-11-05T09:58:18.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2019-02-21T12:57:35.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2019-04-22T17:47:41.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2019-07-24T18:19:01.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2019-08-30T19:33:07.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2020-10-15T11:48:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2021-04-15T09:42:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2021-09-21T18:49:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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13. 2021-10-13T13:22:50.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2021-10-13T13:23:47.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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15. 2021-10-13T13:24:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

16. 2021-10-13T13:53:17.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

17. 2022-02-09T10:19:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2010-02-02T11:52:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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19. 2015-03-23T09:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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20. 2015-11-11T08:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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21. 2016-05-10T13:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
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22. 2016-05-10T13:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
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23. 2016-05-10T13:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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24. 2016-05-10T13:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

25. 2016-05-10T13:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
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26. 2016-05-10T13:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }

27. 2016-05-10T13:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }

28. 2016-05-10T13:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }

29. 2016-05-10T13:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }

30. 2016-05-10T13:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }

31. 2016-05-10T13:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }

32. 2016-05-10T13:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
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    }

33. 2016-05-10T14:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }

34. 2016-05-10T14:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      ],
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        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }

35. 2016-05-10T14:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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      }
    }

36. 2016-05-10T14:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }

37. 2016-05-10T14:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }

38. 2016-05-10T14:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }

39. 2016-05-10T14:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }

40. 2016-05-10T14:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }

41. 2016-05-10T14:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }

42. 2016-05-10T14:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }

43. 2016-05-10T14:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }

44. 2016-05-10T14:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }

45. 2016-05-10T14:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }

46. 2016-05-10T14:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }

47. 2016-05-10T14:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }

48. 2016-05-10T14:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }

49. 2017-03-07T16:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }

50. 2018-08-28T08:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }

51. 2018-08-31T09:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }

52. 2018-10-16T07:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }

53. 2019-02-12T09:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }

54. 2019-03-12T09:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }

55. 2019-03-13T12:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }

56. 2019-05-02T12:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }

57. 2019-08-06T11:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }

58. 2019-10-01T09:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }

59. 2020-10-27T09:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }

60. 2020-12-02T11:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }

61. 2020-12-09T09:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }

62. 2021-04-15T10:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }

63. 2021-08-24T08:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }

64. 2021-10-06T11:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }

65. 2017-02-16T11:06:54.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }

66. 2018-11-07T10:14:48.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }

67. 2019-06-03T11:47:30.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }

68. 2020-01-24T10:50:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }

69. 2021-03-01T10:50:36.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }

70. 2021-09-02T10:03:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }

71. 2015-04-14T10:28:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }

72. 2015-11-13T11:29:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }

73. 2016-06-06T10:11:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
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    }

74. 2018-09-04T15:08:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
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75. 2019-02-17T17:03:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
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76. 2019-03-19T09:17:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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77. 2019-05-19T17:53:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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78. 2019-08-06T15:52:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
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79. 2019-10-02T14:05:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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80. 2020-08-26T14:33:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

81. 2020-10-29T08:21:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

82. 2021-01-27T21:39:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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83. 2021-06-24T10:58:18.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento

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84. 2021-10-13T12:02:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
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85. 2021-10-13T13:27:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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86. 2021-10-13T13:27:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
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87. 2022-01-17T10:37:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }

88. 2022-02-09T10:22:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }

89. 2022-02-09T10:22:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }