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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00003650920148250029

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: PINHÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12daaeea95df05a3152941324b1d8adc63a37525a0bfe17478576342d2e2d77f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 12daaeea95df05a3152941324b1d8adc63a37525a0bfe17478576342d2e2d77f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2014-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2015-04-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2015-05-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2015-06-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2015-06-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2015-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2015-06-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2015-08-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2015-09-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2015-09-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2015-09-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2015-10-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2015-10-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2015-11-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2015-11-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2016-01-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:43:37.380000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141117120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 12daaeea95df05a3152941324b1d8adc63a37525a0bfe17478576342d2e2d77f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-17 a 2016-04-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-18
Definitivo (TPU 246)
2015-11-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-03
Definitivo (TPU 246)
2015-10-16
Documento (TPU 581)
2015-10-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-08-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-01T08:00:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-10-13T11:39:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-09-16T11:37:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-08-25T17:00:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-08-19T14:03:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-06-12T13:11:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-06-03T13:23:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-04-22T10:36:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-01-12T07:49:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-01-18T12:11:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-11-03T12:13:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-11-03T12:13:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2015-10-16T13:29:10.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2015-10-07T10:33:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2015-09-17T15:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-09-16T13:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-09-10T11:48:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18154",
    "nome": "Pinhão/Comarca de Frei Paulo"
  }
}
  18. 2015-08-24T12:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-08-24T10:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-06-18T08:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-06-18T08:19:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-06-17T09:38:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-06-03T15:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-05-06T10:55:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2015-04-22T13:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-02-11T08:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-02-10T12:55:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-01-13T12:13:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-11-27T13:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-11-20T11:53:19.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2014-11-17T14:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-11-17T11:57:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.