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Procedimento Comum Cível — Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa — TRF1 00000919620174013600

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 02ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 481f5f9ea462b32f4af6c57777ecd8f17387b295f7ec8498fcdf392694d8a383

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-09-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  3. 2023-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  4. 2024-01-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  5. 2024-05-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  6. 2024-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  7. 2024-05-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  8. 2024-08-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  9. 2024-12-19 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  10. 2025-04-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  11. 2025-08-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  12. 2025-10-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  13. 2026-04-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  14. 2026-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  15. 2026-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  16. 2026-10-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  17. 2026-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  18. 2026-10-05 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-08-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/156

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 169 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-11 a 2026-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-05
Documento (TPU 581)
2026-09-13
Petição (TPU 85)
2026-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-04-04
Documento (TPU 581)
2026-04-04
Documento (TPU 581)
2025-10-13
Documento (TPU 581)
2025-08-15
Documento (TPU 581)
2025-04-28
Documento (TPU 581)
2024-12-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa | Anulação de Débito Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 169. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-11T11:21:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2017-01-11T17:03:18.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
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  3. 2017-01-12T16:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
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  4. 2017-02-23T14:39:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
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  5. 2017-05-18T16:07:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
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  6. 2017-07-21T18:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
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  7. 2017-11-30T14:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
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  8. 2017-12-18T14:04:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª - Cuiabá"
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  9. 2018-02-16T10:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2018-11-29T13:34:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
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  11. 2018-11-29T13:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12393",
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  12. 2019-02-12T14:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "02ª - Cuiabá"
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  13. 2019-04-11T15:30:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
}
  14. 2019-04-23T19:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-10-01T15:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2019-10-01T15:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2020-01-24T17:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
}
  18. 2020-02-10T12:15:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
}
  19. 2020-02-14T10:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
}
  20. 2017-01-11T17:03:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
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  21. 2017-01-11T18:08:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
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  22. 2017-01-18T17:40:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
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  23. 2017-01-18T19:09:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "02ª - Cuiabá"
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  24. 2017-02-14T11:02:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
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  25. 2017-02-24T10:17:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
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  26. 2017-05-10T18:56:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
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  27. 2017-05-12T09:11:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
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  28. 2017-05-17T18:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
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  29. 2017-06-07T14:52:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
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  30. 2017-10-23T12:39:43.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
}
  31. 2017-10-26T18:35:41.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
}
  32. 2017-10-26T18:40:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
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  33. 2017-11-09T14:38:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12393",
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  34. 2017-11-13T16:11:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
}
  35. 2018-01-29T18:05:59.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
}
  36. 2018-02-02T09:27:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
}
  37. 2018-02-08T10:44:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
}
  38. 2018-08-29T13:35:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
}
  39. 2018-08-29T13:38:21.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
}
  40. 2018-08-29T13:38:40.000Z — Perito (TPU 12306)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.