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Carta Precatória Cível — Citação — TJRR 08000568120148230005

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f82f1930e99e9d36f6e80659cc41b898f9db35087066434507014efaef18337b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: f82f1930e99e9d36f6e80659cc41b898f9db35087066434507014efaef18337b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-07 — Petição; ADO (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2014-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2014-02-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2014-02-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2014-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2014-03-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2014-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2014-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2014-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2014-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2017-02-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2021-11-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-07 a 2021-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-08
Documento (TPU 581)
2017-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-04-29
Definitivo (TPU 246)
2014-04-29
Documento (TPU 581)
2014-03-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-20
Conclusão (TPU 51)
2014-03-20
Petição (TPU 85)
2014-03-19
Documento (TPU 581)
2014-02-19
Documento (TPU 581)
2014-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-07T11:36:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-02-07T11:36:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
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  3. 2014-02-07T12:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
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  4. 2014-02-19T11:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-02-19T12:22:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-03-19T12:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
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  7. 2014-03-20T10:11:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  8. 2014-03-20T12:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  9. 2014-04-29T08:43:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
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  10. 2021-11-08T11:56:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
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  11. 2014-02-07T11:36:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
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  12. 2014-02-11T13:17:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  13. 2014-03-27T12:52:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  14. 2014-04-29T08:45:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  15. 2017-02-22T11:04:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.