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Recurso Inominado Cível — Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" — TRF5 00142236620224058000

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2023-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: abf3403daf8e44f1484c20b6b6f0a8e7a199e35c2cb37f8c00437ccca8e12fbb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2023-06-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-07-27 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2023-08-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-08-18 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2023-08-19 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-09-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-09-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-09-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-09-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2023-09-21 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2023-09-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-07-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-21 no assunto oficial «Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-21 a 2023-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-21
Remessa (TPU 123)
2023-09-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-21
Documento (TPU 581)
2023-09-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-19
Não-Provimento (TPU 239)
2023-08-18
Mérito (TPU 12200)
2023-08-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" | Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-21T20:33:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-06-30T18:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2023-07-27T10:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2023-07-27T10:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-07-27T10:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-08-18T15:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2023-08-19T19:07:34.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  8. 2023-08-19T19:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2023-08-19T19:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2023-09-13T00:09:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2023-09-21T00:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2023-09-21T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2023-09-21T00:01:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2023-09-21T00:01:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2023-09-21T07:21:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ]
}
  16. 2023-06-21T20:33:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2023-07-27T10:43:38.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  18. 2023-08-18T15:28:37.000Z — Mérito (TPU 12200)
  19. 2023-09-21T07:21:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.