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Suspensão de Órgão Partidário — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-SP 06000077220236260011

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioÓrgão: 11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9194745d6e311d50bf11da6aea8bb147b7a44dae116230142c30cd9c566057ac

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000077220236260011 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Órgão Partidário” e “Contas - Não Apresentação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9194745d6e311d50bf11da6aea8bb147b7a44dae116230142c30cd9c566057ac. SHA-256 do comentário: cae6b7cbd68ebd9d2c893a967bfedb4c0d0008a7799e8779dec4ef350eb6dd6d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-04-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2023-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2023-04-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2023-04-27 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2023-04-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2023-04-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2023-04-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2023-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2023-05-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2023-05-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2023-05-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2023-05-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2023-05-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2023-05-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2023-05-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-08 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:41:43.803000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230215141223
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9194745d6e311d50bf11da6aea8bb147b7a44dae116230142c30cd9c566057ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-15 a 2023-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-08
Definitivo (TPU 246)
2023-05-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-08
Documento (TPU 581)
2023-05-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-08
Petição (TPU 85)
2023-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-03
Documento (TPU 581)
2023-05-02
Publicação (TPU 92)
2023-04-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-15T14:12:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14718",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  2. 2023-02-16T14:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14718",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  3. 2023-04-26T10:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14718",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  4. 2023-02-16T14:15:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14718",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  5. 2023-03-09T14:39:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14718",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  6. 2023-03-09T15:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14718",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  7. 2023-03-15T15:54:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14718",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  8. 2023-04-10T11:05:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14718",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  9. 2023-04-26T03:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14718",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  10. 2023-04-26T10:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14718",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  11. 2023-04-27T10:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14718",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  12. 2023-04-27T10:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14718",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  13. 2023-04-27T10:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14718",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  14. 2023-04-29T01:01:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14718",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  15. 2023-05-02T01:02:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14718",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  16. 2023-05-03T10:40:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14718",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  17. 2023-05-06T03:08:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14718",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  18. 2023-05-08T14:30:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14718",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  19. 2023-05-08T14:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14718",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  20. 2023-02-15T14:12:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14718",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  21. 2023-02-23T16:26:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14718",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  22. 2023-02-23T16:26:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14718",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  23. 2023-04-27T10:06:59.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14718",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  24. 2023-04-27T10:06:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14718",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  25. 2023-05-08T10:41:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14718",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  26. 2023-05-08T14:57:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14718",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  27. 2023-05-08T14:57:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14718",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.