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Agravo em Recurso Especial — Direito de Imagem — STJ 00000103019918050233

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINSGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1da78acb72f98bd9b7c3b6938a154e96fbaf4163fa3d6d60e77d1a1af2e46a5e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-08-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2023-09-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-09-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-12-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-12-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-06-28 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2024-07-23 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-08-01 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-08-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-08-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-08-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2024-08-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2024-08-26 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2024-08-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2024-08-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2024-08-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2024-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2024-09-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2024-06-28 relativo a «Direito de Imagem»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-19 no assunto oficial «Direito de Imagem»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-07 a 2024-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-28
Publicação (TPU 92)
2024-08-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-26
Não-Provimento (TPU 239)
2024-08-15
Mandado (TPU 106)
2024-08-09
Publicação (TPU 92)
2024-08-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-08
Inclusão em pauta (TPU 417)
2024-08-02
Conclusão (TPU 51)
2024-08-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direito de Imagem

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-27T14:45:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-09-27T14:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-12-01T18:03:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2023-12-01T18:45:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2023-12-01T18:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2024-07-23T10:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  7. 2024-08-01T18:21:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  8. 2024-08-02T09:18:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2024-08-02T09:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2024-08-15T17:17:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  11. 2023-08-07T17:39:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2023-12-01T18:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2024-06-28T20:10:00.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
  14. 2024-07-02T05:06:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2024-07-24T05:12:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2024-08-08T14:29:21.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  17. 2024-08-09T05:13:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2024-08-28T05:11:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2024-09-19T13:43:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2024-09-19T13:43:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2024-06-28T20:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2024-07-01T18:15:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2024-07-23T09:59:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2024-07-23T10:30:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2024-07-23T17:38:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2024-08-01T18:00:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2024-08-08T18:23:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2024-08-26T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  29. 2024-08-27T17:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2024-08-27T18:15:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.