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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00146826320078260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 03 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65c319887cf265d8a69f610a619da7c37497b355a8b4dafa4f5a393492938bab

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-10-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-10-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-12-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-12-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2008-02-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2008-02-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2008-02-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2008-04-17 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2008-04-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2008-04-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2008-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2008-05-19 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2008-05-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2008-06-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2008-07-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2009-01-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-10-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-05-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-06-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T16:07:43.369027740Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-02-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-02-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 65c319887cf265d8a69f610a619da7c37497b355a8b4dafa4f5a393492938bab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-10-03 a 2021-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-22
Definitivo (TPU 246)
2009-01-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-07-17
Conclusão (TPU 51)
2008-06-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-05-19
Julgamento (TPU 193)
2008-05-14
Conclusão (TPU 51)
2008-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-04-17
Audiência (TPU 970)
2008-02-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-02-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2007-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2007-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2008-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-02-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-04-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  9. 2008-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2008-05-19T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  13. 2008-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-06-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2008-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2009-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2021-10-22T09:40:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.