TJSC — 50105294920238240064

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-12-13T19:53:35.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "8286",
       "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José"
     }
   }

2. 2023-12-13T18:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ],
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       "codigo": "8286",
       "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José"
     }
   }

3. 2023-12-13T17:50:37.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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       "codigo": "8286",
       "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José"
     }
   }

4. 2023-12-13T17:39:40.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "situacao_da_audiencia",
         "nome": "realizada",
         "valor": 13
       },
       {
         "codigo": 36,
         "descricao": "dirigida_por",
         "nome": "Juiz(a)",
         "valor": 185
       }
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       "codigo": "8286",
       "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José"
     }
   }

5. 2023-12-13T16:34:04.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

6. 2023-12-11T18:05:45.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
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         "valor": 78
       }
     ]
   }

7. 2023-12-07T15:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
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       "codigo": "8286",
       "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José"
     }
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8. 2023-11-17T01:07:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
9. 2023-11-14T16:26:28.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

10. 2023-10-26T14:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8286",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José"
      }
    }

11. 2023-10-26T14:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8286",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José"
      }
    }

12. 2023-05-28T23:27:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

13. 2023-05-25T14:34:01.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8286",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José"
      }
    }

14. 2023-05-25T13:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8286",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José"
      }
    }

15. 2023-05-25T11:36:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8286",
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16. 2023-12-14T16:49:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8286",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José"
      }
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17. 2023-11-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
18. 2023-10-26T16:13:47.000Z — Mandado (TPU 985)
19. 2023-10-26T14:51:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8286",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José"
      }
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20. 2023-05-28T23:26:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
21. 2023-05-26T17:57:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8286",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José"
      }
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22. 2023-05-26T17:57:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8286",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José"
      }
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