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TJSC — 00039754320188240038

Classe: DúvidaOrgao: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de JoinvilleGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65a5ebb9bfe256b86bde69f9340334ba2b01f13011048e1cd57c156f3cb2101d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-21 a 2020-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-21
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-09-09
Conclusão (TPU 51)
2020-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-30
Confirmada (TPU 12266)
2020-08-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-08-20
Documento (TPU 581)
2020-08-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-14
Documento (TPU 581)
2020-08-03
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-09T14:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6264",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville"
  }
}
  2. 2020-09-03T01:09:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2020-08-20T17:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6264",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville"
  }
}
  4. 2020-08-14T14:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6264",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville"
  }
}
  5. 2020-08-14T13:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6264",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville"
  }
}
  6. 2020-08-03T16:05:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6264",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville"
  }
}
  7. 2020-07-20T16:46:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6264",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville"
  }
}
  8. 2020-07-01T16:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6264",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville"
  }
}
  9. 2020-06-16T01:11:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2020-04-29T11:01:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2020-04-08T12:15:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2020-04-07T14:55:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2020-04-06T13:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6264",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville"
  }
}
  14. 2020-02-19T16:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2020-02-14T01:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2020-02-06T01:14:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2020-02-04T09:47:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2020-01-31T13:47:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6264",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville"
  }
}
  19. 2020-01-29T22:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6264",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville"
  }
}
  20. 2020-01-21T16:40:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6264",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville"
  }
}
  21. 2019-12-05T14:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6264",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville"
  }
}
  22. 2019-12-05T09:27:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6264",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville"
  }
}
  23. 2019-11-28T06:38:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6264",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville"
  }
}
  24. 2019-11-28T06:38:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6264",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville"
  }
}
  25. 2019-11-28T06:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6264",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville"
  }
}
  26. 2019-11-28T06:38:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6264",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville"
  }
}
  27. 2019-11-28T06:38:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6264",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville"
  }
}
  28. 2019-11-28T06:38:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6264",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville"
  }
}
  29. 2019-11-27T01:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6264",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville"
  }
}
  30. 2019-11-26T06:41:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6264",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville"
  }
}
  31. 2019-11-26T06:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6264",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville"
  }
}
  32. 2019-11-26T06:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6264",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville"
  }
}
  33. 2019-11-08T05:44:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6264",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville"
  }
}
  34. 2019-11-08T05:44:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6264",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville"
  }
}
  35. 2019-11-08T05:44:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6264",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville"
  }
}
  36. 2019-10-25T18:48:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6264",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville"
  }
}
  37. 2019-10-17T17:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6264",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville"
  }
}
  38. 2019-10-17T17:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6264",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville"
  }
}
  39. 2019-10-17T17:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6264",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville"
  }
}
  40. 2019-10-17T17:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6264",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville"
  }
}