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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00005609620098190041

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: PARATY VARA UNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d7168870d625303659a8936421434d8829fa3afafa1edec5f2e36ac615c7dcb1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-04-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-05-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2009-07-09 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2009-07-09 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2009-07-22 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2009-07-22 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2009-07-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2009-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2009-10-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2009-12-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2010-01-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2010-05-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2010-05-31 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2010-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2010-06-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2010-10-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2014-07-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2009-07-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2009-07-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2009-07-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-04-01 a 2014-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-07-12
Definitivo (TPU 246)
2014-07-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-05-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-12-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-11-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-10-29
Mero expediente (TPU 11010)
2010-10-28
Conclusão (TPU 51)
2010-06-17
Remessa (TPU 123)
2010-06-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-06-10
Mero expediente (TPU 11010)
2010-06-10
Conclusão (TPU 51)
2010-06-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-04-01T18:04:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-04-22T14:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2009-05-21T09:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2009-07-09T12:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  5. 2009-07-22T12:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  6. 2009-07-28T10:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2009-10-01T13:59:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2009-10-07T10:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2009-12-18T11:02:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2010-01-07T14:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2010-05-28T11:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2010-05-31T12:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  13. 2010-06-10T10:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2010-06-17T14:14:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  15. 2010-10-28T10:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2009-04-27T14:40:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2009-05-02T18:49:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2009-05-20T17:42:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2009-05-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2009-06-15T14:14:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2009-06-17T16:59:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2009-07-09T12:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  23. 2009-07-22T12:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  24. 2009-11-06T10:12:02.000Z — Procedência (TPU 219)
  25. 2009-11-10T18:34:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2009-11-16T17:00:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2009-11-25T13:17:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2010-01-08T14:25:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2010-02-04T13:11:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2010-04-12T17:59:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2010-04-14T11:31:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2010-05-05T10:47:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2010-05-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2010-06-09T18:21:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2010-06-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2010-06-16T18:30:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2010-10-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2010-11-06T17:23:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2010-12-16T17:35:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2011-05-16T18:24:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.