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STM — 70000961820257030203

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min Anisio David de Oliveira JuniorGrau: SUPData Ajuizamento: 2026-06-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87d87f6343e6740da8548450732b8efb1ea68ad08491ad722582b75336abf96c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-15 a 2026-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-16
Documento (TPU 581)
2026-09-16
Remessa (TPU 123)
2026-06-30
Petição (TPU 85)
2026-06-30
Remessa (TPU 123)
2026-06-26
Confirmada (TPU 12266)
2026-06-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-15
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Deserção | Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito | Estado de Necessidade exculpante | Inexigibilidade de Conduta Diversa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-16T19:04:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
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  2. 2026-09-16T18:02:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}
  3. 2026-06-30T16:58:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
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  4. 2026-06-30T15:57:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
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  5. 2026-06-15T15:18:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}
  6. 2026-06-15T15:18:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
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  7. 2026-06-26T23:55:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
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  8. 2026-06-16T14:15:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
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  9. 2026-06-16T14:15:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
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  10. 2026-06-16T14:15:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}
  11. 2026-06-15T17:51:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}
  12. 2026-06-15T17:51:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}
  13. 2026-06-15T17:51:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92999",
    "nome": "Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.