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STM — 70000926520207000000

Classe: Embargos de Declaração CriminalOrgao: Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros GóesGrau: SUPData Ajuizamento: 2020-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ffd2eb05c8a2b78019625f3fd98292d353b8018a656cf85553ce24f8cecb63fa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-11 a 2024-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-28: Petição (TPU 85)
2020-05-26: Petição (TPU 85)
2020-05-25: Movimentação processual (TPU 12291)
2020-05-25: Publicação (TPU 92)
2020-05-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-25: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-05-25: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-05-21: Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-21: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto | Fato Atípico | Furto de uso | Desclassificação | Competência da Justiça Militar da União

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-05-28T11:28:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2020-05-26T15:28:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
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2020-05-21T17:03:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
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    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
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2020-05-21T16:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
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2020-05-19T12:48:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2020-05-19T12:47:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
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2020-05-18T12:57:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
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    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
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2020-05-11T10:18:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
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2020-05-07T12:06:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2020-05-07T10:48:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2020-04-30T13:24:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2020-04-30T13:23:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}
```

2020-03-27T18:21:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2020-03-27T17:03:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2020-03-20T19:43:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2020-03-20T19:40:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2020-03-12T13:46:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2020-03-12T13:36:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2020-02-11T18:45:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2020-02-11T14:10:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2020-02-11T14:10:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2024-11-21T10:43:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2020-06-30T12:53:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
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2020-06-30T12:51:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2020-05-25T13:30:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2020-05-25T13:29:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2020-05-25T12:45:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2020-05-25T12:39:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
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2020-05-25T12:38:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2020-05-15T12:41:40.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}
```

2020-05-07T12:05:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2020-05-07T10:47:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2020-04-30T14:06:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2020-04-30T14:06:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
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2020-03-27T17:04:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
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  }
}

2020-03-20T19:03:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2020-03-11T18:18:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2020-02-11T16:41:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 00001055620167120012 — Apelação Criminal · 2017-08-08 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
STM — 70005712920187000000 — Apelação Criminal · 2018-07-13 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes / Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos
STJ — 00001158120194036128 — Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · 2023-08-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / STJ
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
STM — 70003533020207000000 — Apelação Criminal · 2020-06-01 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes / Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos
TJRJ — 01559550220128190001 — Inquérito Policial Militar · 2012-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJRJ
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
TJRJ — 00142145220048190001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2004-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJRJ
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
TJMMG — 20004576820239130002 — Apelação Criminal · 2025-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes / Gab Desembargador James Ferreira Santos
TJMMG — 20009123820209130002 — Agravo de Execução Penal · 2024-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Agravo de Execução Penal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro

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