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Termo Circunstanciado — Crimes contra a Ordem Tributária — TJMA 00000698820208100030

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 550dfb79b6d8744b12aff9baf2b38c06521e537b8b35dc5a9082609009867a28

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-10-02 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2024-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2024-02-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2024-06-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2024-09-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2024-12-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2025-01-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2025-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2025-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2025-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2025-02-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2025-02-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2025-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2025-03-07 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2025-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2025-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2025-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2025-03-07 para o assunto oficial «Crimes contra a Ordem Tributária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-02 a 2025-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-17
Definitivo (TPU 246)
2025-03-17
Petição (TPU 85)
2025-03-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-07
Arquivamento (TPU 12430)
2025-02-25
Conclusão (TPU 51)
2025-02-25
Documento (TPU 581)
2025-02-25
Documento (TPU 581)
2025-02-25
Petição (TPU 85)
2025-02-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-10
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-02T10:13:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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  }
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  2. 2023-10-02T15:06:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-10-02T15:08:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-10-09T14:23:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-10-09T16:53:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-10-09T16:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-10-11T09:38:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-02-08T11:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-02-08T11:16:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-02-08T11:16:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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}
  11. 2024-02-20T11:54:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-06-13T10:43:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-06-13T10:48:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-09-30T08:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-12-09T16:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2025-01-16T14:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2903",
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  }
}
  17. 2025-02-10T13:49:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "2903",
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  }
}
  18. 2025-02-11T09:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "2903",
    "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}
  19. 2025-02-25T08:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2903",
    "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}
  20. 2025-02-25T14:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2903",
    "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}
  21. 2025-02-25T14:42:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2903",
    "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}
  22. 2025-02-25T14:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2903",
    "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}
  23. 2025-03-13T10:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2903",
    "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}
  24. 2025-03-17T09:18:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2903",
    "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}
  25. 2023-10-10T16:13:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2903",
    "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}
  26. 2024-02-09T14:40:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2903",
    "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}
  27. 2025-02-11T09:52:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2903",
    "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}
  28. 2025-03-07T11:42:10.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2903",
    "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}
  29. 2025-03-13T10:21:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2903",
    "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}
  30. 2025-03-17T13:54:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2903",
    "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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