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TJES — 00000483720238080039

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1ª VARA - PANCASGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8debb49d03057775148275318cc370874204b29991047a6dd6d9c3c643200c5d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-07 a 2026-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-04: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-05-04: Réu revel citado por edital (TPU 263)
2026-04-27: Conclusão (TPU 51)
2026-04-17: Petição (TPU 85)
2026-03-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-24: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-02-12: Documento (TPU 581)
2026-02-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-16: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-01-16: Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-21: Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Ver outros registros do assunto TPU 3370

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-08-08T13:02:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}

2024-08-09T16:11:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}

2024-09-26T12:40:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}

2024-10-11T16:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}

2025-06-05T09:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}

2025-07-16T15:42:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}

2025-09-21T10:51:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}

2026-01-16T17:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11218",
    "nome": "1ª VARA - PANCAS"
  }
}

2026-02-12T00:38:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11218",
    "nome": "1ª VARA - PANCAS"
  }
}
```

2026-02-12T00:38:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11218",
    "nome": "1ª VARA - PANCAS"
  }
}

2026-03-20T00:25:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11218",
    "nome": "1ª VARA - PANCAS"
  }
}
```

2026-04-17T15:05:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11218",
    "nome": "1ª VARA - PANCAS"
  }
}

2026-04-27T14:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11218",
    "nome": "1ª VARA - PANCAS"
  }
}

2026-05-04T13:42:51.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11218",
    "nome": "1ª VARA - PANCAS"
  }
}
```
2026-05-21T00:12:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11218",
    "nome": "1ª VARA - PANCAS"
  }
}
```

2023-02-10T14:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}

2023-12-08T10:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}

2023-12-08T15:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}

2024-01-24T14:17:17.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}

2023-02-07T15:28:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}

2023-12-18T13:39:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}

2023-02-07T15:28:09.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}

2023-06-19T18:34:25.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}

2025-06-06T09:43:41.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}

2023-11-06T14:36:03.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}

2024-08-08T13:06:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}
```
2024-09-19T14:33:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}
```
2024-10-18T14:07:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}
```
2025-06-06T09:43:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}
```
2025-07-16T15:42:40.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}
```
2025-07-16T15:42:40.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}
```
2026-01-16T17:05:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11218",
    "nome": "1ª VARA - PANCAS"
  }
}
```
2026-02-24T16:44:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11218",
    "nome": "1ª VARA - PANCAS"
  }
}
```
2026-05-04T13:42:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11218",
    "nome": "1ª VARA - PANCAS"
  }
}
```

2023-12-11T13:40:22.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}

2023-02-10T14:55:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}
```
2024-06-05T14:47:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08011420920228230005 — Ação Penal de Competência do Júri · 2022-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRR
- Órgão julgador: 1ª VARA - PANCAS / VARA CRIMINAL
TJGO — 00179932820128090093 — Inquérito Policial · 2012-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA - PANCAS / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)
TJPB — 00005912120148150731 — Ação Penal de Competência do Júri · 2014-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPB
- Órgão julgador: 1ª VARA - PANCAS / 1ª Vara Mista de Cabedelo
TJRN — 00057776720118200124 — Ação Penal de Competência do Júri · 2011-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRN
- Órgão julgador: 1ª VARA - PANCAS / 1ª VARA CRIMINAL
TJMT — 00003044220168110006 — Inquérito Policial · 2016-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMT
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA - PANCAS / Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR
TJAP — 00024891220248030001 — Inquérito Policial · 2024-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA - PANCAS / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ
STJ — 00003854920168180053 — Agravo em Recurso Especial · 2025-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA - PANCAS / PRESIDÃNCIA
TJPB — 00005890420178150551 — Inquérito Policial · 2017-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPB
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA - PANCAS / Vara Única de Remígio

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