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TRE-SP — 06000078220266260394

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69a029af14c54d244053a86cac5819e96ea4c0a063a4abbc4c4988808f2423dc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-25 a 2026-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-26: Definitivo (TPU 246)
2026-05-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-26: Documento (TPU 581)
2026-05-26: Documento (TPU 581)
2026-05-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-21: Documento (TPU 581)
2026-05-21: Petição (TPU 85)
2026-05-20: Publicação (TPU 92)
2026-05-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-18: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Eleitorais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-25T13:38:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15353",
    "nome": "394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}

2026-03-26T11:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "15353",
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2026-03-30T15:16:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 3
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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2026-03-31T15:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
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2026-05-13T11:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
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2026-03-26T10:59:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-30T15:15:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15353",
    "nome": "394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
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2026-03-31T15:26:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
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2026-05-08T14:06:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
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2026-05-08T14:11:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14893",
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2026-05-08T14:41:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14893",
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2026-05-08T14:43:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
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2026-05-08T14:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
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2026-05-08T16:21:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}

2026-05-13T11:45:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}

2026-05-18T11:53:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}

2026-05-18T11:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}

2026-05-18T11:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}

2026-05-18T11:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}

2026-05-19T14:10:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
```

2026-05-20T00:16:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}

2026-05-21T10:06:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
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}

2026-05-21T12:21:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}

2026-05-26T05:31:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}

2026-05-26T05:31:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}

2026-05-26T13:58:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}

2026-05-26T15:04:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}

2026-05-26T15:05:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}

2026-03-25T13:38:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15353",
    "nome": "394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}

2026-03-30T15:14:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15353",
    "nome": "394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}

2026-03-30T15:14:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15353",
    "nome": "394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
```

2026-03-30T15:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}

2026-05-08T13:59:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}

2026-05-08T14:05:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
```

2026-05-18T11:51:56.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
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}

2026-05-18T11:51:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
```

2026-05-26T15:06:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}

2026-05-26T15:06:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-BA — 06000442420246050052 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-06-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-BA
- Órgão julgador: 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
TSE — 06000897020256140075 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2026-08-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TSE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / GABINETE JURISTA 1
TRE-MT — 06002076120256110000 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-09-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MT
- Órgão julgador: 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 43ª Zona Eleitoral
TRE-ES — 06002466420246080004 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-08-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-ES
- Órgão julgador: 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 4 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000157220266260034 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2026-05-19 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS
TRE-SC — 06000077020266240028 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2026-05-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-SC
- Órgão julgador: 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 28 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MT — 06000895320246110022 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-08-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MT
- Órgão julgador: 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 22ª Zona Eleitoral
TRE-MT — 06000880720246110010 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-08-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MT
- Órgão julgador: 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 10ª Zona Eleitoral