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Petição Cível — Requerimento — TRE-SP 06000078120206260333

Classe: Petição CívelÓrgão: 333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 209479692733191532ec69d053c447f32a1993d95f7e15559f409e30d0c1a0b6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-04-06 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-07-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2020-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2020-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2020-07-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2020-07-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2020-07-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2020-07-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2020-07-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2020-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2020-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2020-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2020-07-13 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2020-07-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2020-07-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-13 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T06:45:06.697000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200311175207
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 209479692733191532ec69d053c447f32a1993d95f7e15559f409e30d0c1a0b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-11 a 2020-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-13
Definitivo (TPU 246)
2020-07-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-13
Movimentação processual (TPU 12291)
2020-07-13
Documento (TPU 581)
2020-07-13
Documento (TPU 581)
2020-07-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-11T17:52:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  2. 2020-04-06T12:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  3. 2020-07-01T11:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  4. 2020-04-06T09:40:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  5. 2020-05-21T11:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  6. 2020-05-21T11:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  7. 2020-05-21T11:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  8. 2020-05-21T11:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  9. 2020-05-23T05:05:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  10. 2020-05-26T00:03:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  11. 2020-05-30T00:49:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  12. 2020-05-30T00:49:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  13. 2020-05-30T00:49:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  14. 2020-05-30T00:53:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  15. 2020-06-10T14:24:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  16. 2020-07-01T10:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  17. 2020-07-01T11:05:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  18. 2020-07-01T11:24:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  19. 2020-07-03T09:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  20. 2020-07-03T09:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  21. 2020-07-03T09:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  22. 2020-07-04T00:14:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  23. 2020-07-06T00:32:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  24. 2020-07-06T09:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  25. 2020-07-07T16:01:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  26. 2020-07-10T02:38:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  27. 2020-07-10T02:38:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  28. 2020-07-10T02:38:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  29. 2020-07-10T02:38:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  30. 2020-07-10T02:39:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  31. 2020-07-10T02:39:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  32. 2020-07-10T02:39:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  33. 2020-07-10T02:39:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  34. 2020-07-13T17:46:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  35. 2020-07-13T17:53:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  36. 2020-07-13T17:58:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  37. 2020-03-11T17:52:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  38. 2020-05-19T12:53:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  39. 2020-05-22T16:59:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  40. 2020-07-03T09:47:48.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.