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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJRO 00317491520018220001

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bceb92e2cfffcc3f1e5a6763bf3d893e13ff43119c702dcfd0b2d21b67077808

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: bceb92e2cfffcc3f1e5a6763bf3d893e13ff43119c702dcfd0b2d21b67077808
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-02-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2005-03-22 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2008-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2011-07-25 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2011-07-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2012-01-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2012-04-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2012-10-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2012-10-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2014-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2020-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-06-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2020-06-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2012-10-22 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-02-22 a 2020-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-29
Publicação (TPU 92)
2020-06-25
Definitivo (TPU 246)
2020-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2014-01-23
Definitivo (TPU 246)
2012-10-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2012-10-16
Conclusão (TPU 51)
2012-04-13
Recebimento (TPU 132)
2012-01-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2011-07-25
Distribuição (TPU 26)
2008-12-05
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-29T00:10:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  2. 2020-06-25T16:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  3. 2011-07-25T13:04:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  4. 2011-07-25T13:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  5. 2012-10-16T11:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  6. 2005-03-22T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  7. 2001-02-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  8. 2020-06-25T17:20:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  9. 2020-06-29T00:10:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  10. 2012-04-13T12:07:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  11. 2012-10-22T07:46:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  12. 2008-12-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  13. 2014-01-23T15:56:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
  14. 2012-01-10T12:48:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.