Wiki Jurídica

Direitos Políticos — Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos — TRE-SC 00001784120166240056

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 56 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a061324de9e7efe37de457721613d919413fdf18d6b8ac8e697c41ec9f59119

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001784120166240056 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Matéria Administrativa | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “56 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Arquivamento”, em 2020-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4a061324de9e7efe37de457721613d919413fdf18d6b8ac8e697c41ec9f59119. SHA-256 do comentário: 37ed4198cece0668500c56df2b3a35961be5766e06e60feda7faa18d3c3db12c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-08-11 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2016-08-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-08-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2016-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2016-08-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2016-11-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2016-11-10 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-02-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2020-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2020-02-03 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-02-03 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-02-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-02-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-02-12 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-11-10 trata do assunto oficial «Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-02-03 trata do assunto oficial «Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-02-12 trata do assunto oficial «Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T01:40:08.438000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160808173558
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4a061324de9e7efe37de457721613d919413fdf18d6b8ac8e697c41ec9f59119

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-08 a 2020-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-12
Arquivamento (TPU 12430)
2020-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-12
Recebimento (TPU 132)
2020-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-03
Arquivamento (TPU 12430)
2020-02-03
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-02-03
Conclusão (TPU 51)
2020-02-03
Documento (TPU 581)
2016-11-10
Arquivamento (TPU 12430)
2016-11-08
Documento (TPU 581)
2016-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Matéria Administrativa | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-08T17:35:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-08-09T12:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-08-17T09:28:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-02-03T13:57:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2020-02-03T14:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-08-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2016-08-17T09:16:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2016-08-17T09:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2016-08-17T09:30:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2016-11-08T14:40:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2016-11-10T12:26:46.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-02-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-02-03T13:52:22.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-02-03T14:00:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-02-12T14:43:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2020-02-12T15:05:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2020-02-12T15:21:21.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14658",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.