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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00017841820078260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 04 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7e3c8a1db24dbe7aee7ad0aca1742ba109b14c9db3a5b4fdb6945782f2a9a34

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-12-10 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-01-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2008-02-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2008-08-21 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2008-08-21 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2010-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2010-11-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2010-12-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2011-02-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2011-02-17 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2011-02-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2011-02-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2011-02-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2011-03-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2011-03-02 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2023-06-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2023-06-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-02-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-02-28 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:03:53.381582888Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070112000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c7e3c8a1db24dbe7aee7ad0aca1742ba109b14c9db3a5b4fdb6945782f2a9a34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-12-10 a 2023-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-21
Definitivo (TPU 246)
2023-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2011-03-02
Outras Decisões (TPU 12164)
2011-03-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-02-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-02-25
Recebimento (TPU 132)
2011-02-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-02-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-02-17
Julgamento (TPU 193)
2011-02-17
Conclusão (TPU 51)
2011-02-04
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-12-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  2. 2008-01-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2008-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2008-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2008-02-28T19:37:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-02-29T12:25:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2008-02-29T17:41:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2008-03-05T16:38:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-03-06T14:39:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2008-03-07T14:18:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2008-08-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2008-08-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  13. 2008-08-21T16:47:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  14. 2008-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2009-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-08-25T12:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-08-26T09:04:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2010-08-27T10:34:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2010-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2010-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2010-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-10-08T15:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-10-13T09:06:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2010-10-14T09:59:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2010-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2010-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2010-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2010-12-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2010-12-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-02-01T18:29:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-02-02T09:08:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2011-02-04T11:43:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2011-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2011-02-17T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.