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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00131614319968260576

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 04 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 1996-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1aa8bff6075b1c4ce3a5793ee81639071fe605b8251f9d96f9dd436167d0174

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00131614319968260576 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b1aa8bff6075b1c4ce3a5793ee81639071fe605b8251f9d96f9dd436167d0174. SHA-256 do comentário: fca5ef47bef0f83a5dec05db9b40651171e62a222d10824cb17826634972c783.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o que é e para que serve

Tema documentado no texto da fonte

O art. 47 afirma que a recuperação judicial busca superar a crise econômico-financeira, manter a fonte produtora e os empregos, preservar interesses dos credores e promover função social e estímulo à atividade econômica. A norma protege a atividade viável por meio de um procedimento coletivo, e não o empresário contra qualquer consequência da crise.

Trecho de Recuperação judicial: o que é e para que serve · O objetivo legal segundo o art. 47 da Lei 11.101/2005 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 20a0b0ab46ec6ec1565f5e6cbe2863c48eb5d3167b14f072afc01aa6eb8ceb3a
  • Registro documental: b1aa8bff6075b1c4ce3a5793ee81639071fe605b8251f9d96f9dd436167d0174
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-10-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2008-04-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2008-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2008-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2008-08-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2011-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2011-10-17 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2021-08-13 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2022-01-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2022-01-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2022-01-14 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2022-01-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2022-01-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2022-01-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2022-01-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2022-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T03:52:48.990028343Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1996-08-09T09:05:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1996-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b1aa8bff6075b1c4ce3a5793ee81639071fe605b8251f9d96f9dd436167d0174

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-10-03 a 2022-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-01
Definitivo (TPU 246)
2022-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-18
Publicação (TPU 92)
2022-01-17
Remessa (TPU 123)
2022-01-14
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-01-11
Conclusão (TPU 51)
2022-01-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-13
Documento (TPU 581)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-08-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-08-01
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1996-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 1997-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 1997-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 1999-03-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 1999-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2001-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2001-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2001-11-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 2005-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2005-10-25T12:36:01.000Z — Apensamento (TPU 135)
  11. 2005-10-25T12:39:09.000Z — Apensamento (TPU 135)
  12. 2005-10-25T12:42:41.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  13. 2005-10-25T12:44:12.000Z — Apensamento (TPU 135)
  14. 2005-10-25T12:45:34.000Z — Apensamento (TPU 135)
  15. 2005-10-25T12:47:21.000Z — Apensamento (TPU 135)
  16. 2005-10-25T12:48:47.000Z — Apensamento (TPU 135)
  17. 2006-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-05-23T17:57:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2007-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-08-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2007-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-10-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  25. 2008-02-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 2008-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-02-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2008-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2008-03-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2008-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2008-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2008-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2008-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2008-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2008-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2008-08-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  38. 2008-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2008-12-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2009-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.