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Execução Contra a Fazenda Pública — Juros — TJSE 00000677620168250019

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: ROSÁRIO DO CATETEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86eedbae19a812c1c37a3301e7a5526890d0aee1c12e16e7852928d8a0f97236

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000677620168250019 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Juros | Correção Monetária | Competência dos Juizados Especiais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ROSÁRIO DO CATETE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 110 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-11-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 86eedbae19a812c1c37a3301e7a5526890d0aee1c12e16e7852928d8a0f97236. SHA-256 do comentário: 606eca574a2995c2534e43ba7e8c8bbefdef978ade521e0289164314f825b995.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  2. 2016-03-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  3. 2016-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2019-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2019-07-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2019-09-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2019-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2019-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2019-10-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2019-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2019-10-29 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2019-11-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2019-11-08 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2019-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-17 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-24 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-16 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:01:07.159000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160302120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 86eedbae19a812c1c37a3301e7a5526890d0aee1c12e16e7852928d8a0f97236

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-02 a 2019-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-08
Definitivo (TPU 246)
2019-11-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-08
Juntada (TPU 67)
2019-11-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-29
Juntada (TPU 67)
2019-10-29
Documento (TPU 581)
2019-10-23
Documento (TPU 581)
2019-10-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-22
Documento (TPU 581)
2019-10-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Juros | Correção Monetária | Competência dos Juizados Especiais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 110. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-19T17:32:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-07-01T18:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-06-28T10:57:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-06-17T10:41:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-08-06T10:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-06-07T17:01:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2016-09-01T09:08:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2019-11-08T12:13:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-11-05T13:29:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-10-23T09:28:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-10-23T09:23:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-10-21T12:45:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-09-20T11:06:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-09-16T09:21:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-07-25T09:58:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-07-12T12:21:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-06-18T11:29:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-05-23T12:50:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-05-13T09:33:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-04-12T09:40:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-04-08T13:01:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-03-15T11:18:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-02-18T10:01:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-12-17T13:33:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-11-23T09:20:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-10-17T15:00:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-09-10T10:52:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-08-24T09:18:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-07-16T22:55:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-06-21T11:38:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-01-26T08:58:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-04-03T11:44:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-11-22T12:37:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-11-22T12:37:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-10-13T13:02:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-07-20T06:46:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-06-17T13:27:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-05-30T10:53:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-04-29T12:39:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2016-03-29T12:53:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.