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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJRS 00802327820168210001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5193e123caca972edc3496ded8ac675d470123bb6ed084f835f3022809d82ff8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00802327820168210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5193e123caca972edc3496ded8ac675d470123bb6ed084f835f3022809d82ff8. SHA-256 do comentário: d6a7ccaa5d23bcce5297bcf9136561eb17bdb3aca2e4d6fcc7e9e214bcf191f8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2016-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2016-06-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2016-06-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2016-06-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2016-06-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2016-06-17 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2016-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2016-06-17 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2016-06-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2016-06-21 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2016-06-21 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2016-06-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2016-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2016-06-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2016-06-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2016-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2016-06-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:36:42.030340488Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-04-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5193e123caca972edc3496ded8ac675d470123bb6ed084f835f3022809d82ff8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-26 a 2016-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-27
Recebimento (TPU 132)
2016-06-27
Conclusão (TPU 51)
2016-06-24
Recebimento (TPU 132)
2016-06-22
Recebimento (TPU 132)
2016-06-21
Remessa (TPU 982)
2016-06-21
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2016-06-21
Redistribuição (TPU 36)
2016-06-20
Recebimento (TPU 132)
2016-06-17
Remessa (TPU 123)
2016-06-17
Documento (TPU 581)
2016-06-17
Incompetência (TPU 941)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-17T11:21:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  2. 2016-06-21T09:14:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2016-06-21T17:47:12.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2016-04-26T13:29:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2016-04-27T16:21:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-04-28T11:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-05-05T19:17:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-05-09T09:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2016-05-16T08:57:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-06-09T14:58:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-06-09T14:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2016-06-09T14:58:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-06-13T17:00:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-06-14T10:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-06-17T09:59:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-06-17T11:17:46.000Z — Incompetência (TPU 941)
  17. 2016-06-17T11:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2016-06-20T14:29:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-06-21T09:14:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  20. 2016-06-22T15:33:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-06-24T16:21:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-06-27T08:49:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-06-27T14:23:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-06-28T12:36:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.