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Recurso Inominado Cível — Deficiente — TRF5 00148056620224058000

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2022-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 094ff8da30a9831c90705d61257c7a2c1d0e58ef7f7c88a4f3b7073413a71fa6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-12-26 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2023-02-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2023-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2023-04-27 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2023-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2023-05-18 — Anulação de sentença/acórdão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2023-06-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2023-06-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2023-06-24 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2024-05-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2024-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2024-06-20 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2024-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2024-08-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2024-08-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2024-08-13 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2024-08-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Deficiente» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-04-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. Que questão do assunto «Deficiente» foi examinada no registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2023-05-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-22 no assunto oficial «Deficiente»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-29 a 2024-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-13
Remessa (TPU 123)
2024-08-13
Documento (TPU 581)
2024-08-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-11
Não-Provimento (TPU 239)
2024-07-09
Mérito (TPU 12200)
2024-07-09
Petição (TPU 85)
2024-06-20
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2024-06-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Deficiente

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-29T10:34:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-12-09T05:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2022-12-09T14:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2022-12-26T17:43:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  5. 2023-02-16T00:12:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2023-02-22T12:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2023-04-27T17:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2023-04-27T17:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2023-05-05T13:06:51.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2023-05-05T13:10:38.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2023-05-15T13:51:26.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2023-05-17T19:46:51.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2023-05-18T14:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2023-05-18T14:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2023-05-22T17:00:31.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2023-06-20T00:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2023-06-22T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2023-06-22T00:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2023-06-22T00:03:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2023-06-22T00:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2023-06-24T19:04:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ]
}
  22. 2024-05-17T09:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  23. 2024-06-11T13:34:14.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2024-06-20T11:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2024-07-09T19:59:39.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2024-07-11T14:48:42.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  27. 2024-07-11T14:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2024-08-07T00:05:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2024-08-13T09:26:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2024-08-13T09:26:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2024-08-13T09:26:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2024-08-13T21:36:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ]
}
  33. 2022-11-29T10:34:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2022-12-09T14:28:26.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  35. 2023-04-27T17:34:49.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  36. 2023-05-17T19:54:11.000Z — Mérito (TPU 12200)
  37. 2023-05-18T14:09:53.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
  38. 2023-06-24T19:04:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2024-05-16T20:17:55.000Z — Reativação (TPU 849)
  40. 2024-05-16T20:17:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.