Apelação Cível — Indenização por Dano Material — TJPR 00458714420148160001

Classe: Apelação CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBASGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a9b804934f2c35e99c86c1fe3cff2c3da127b05288f7642652d65292f46a575

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
  • Registro documental: 7a9b804934f2c35e99c86c1fe3cff2c3da127b05288f7642652d65292f46a575
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: 7a9b804934f2c35e99c86c1fe3cff2c3da127b05288f7642652d65292f46a575
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2023-02-10 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-02-10 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-06-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2023-06-29 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2023-06-30 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2023-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2023-07-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2023-07-11 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2023-07-17 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2024-02-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2024-02-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-09 no assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-09 a 2024-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-17
Petição (TPU 85)
2023-07-11
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-07-11
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-07-11
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-30
Documento (TPU 581)
2023-06-29
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
2023-06-29
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
2023-06-18
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-16
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-10T12:12:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-02-10T12:12:46.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2023-02-10T12:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2023-02-10T12:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2023-05-31T13:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-06-05T13:51:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2023-06-05T15:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2023-06-07T14:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-06-30T14:38:40.000Z — Documento (TPU 581)
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      ]
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  10. 2023-06-30T14:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ]
    }
  11. 2023-07-17T18:00:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ]
    }
  12. 2023-02-09T14:05:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2023-02-09T14:10:56.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2023-02-10T12:12:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2023-02-10T14:29:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2023-05-25T18:36:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2023-05-25T18:36:26.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  18. 2023-05-31T13:44:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  19. 2023-05-31T14:07:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2023-06-05T15:09:10.000Z — Retirado (TPU 12205)
  21. 2023-06-05T15:09:10.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  22. 2023-06-07T14:57:48.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  23. 2023-06-16T00:10:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2023-06-18T00:22:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2023-06-29T20:47:28.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
  26. 2023-06-29T20:47:28.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
  27. 2023-07-11T00:10:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2023-07-11T16:34:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  29. 2023-07-11T16:34:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  30. 2024-02-09T12:23:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2024-02-09T12:23:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.