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TRE-ES — 06000779820226080052

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 52 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13db8abc22bdfc6c13822d0556a461499ea43970c4817538b1e0f8e9876dbdc0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-10 a 2023-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-02: Definitivo (TPU 246)
2023-10-02: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-02: Documento (TPU 581)
2023-09-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-19: Petição (TPU 85)
2023-09-14: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-09-14: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2023-09-14: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-28: Conclusão (TPU 51)
2023-08-25: Petição (TPU 85)
2023-08-15: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11483

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-10-10T17:12:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-11T13:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-27T15:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-30T16:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-10T12:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-28T16:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-13T16:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-10-14T10:33:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-23T13:12:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-26T17:16:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-18T03:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-03-27T15:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-03-29T15:11:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-31T15:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-06-06T16:17:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-01T16:05:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-08T03:08:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-08-15T12:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-08-25T16:52:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-14T15:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63922",
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2023-09-19T17:24:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
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2023-09-26T03:34:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-10-02T15:47:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
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2022-10-10T17:12:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "63922",
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  }
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2022-10-13T16:37:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
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  }
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```

2023-03-27T15:35:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-03-31T15:40:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2023-03-31T15:40:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-07-10T15:08:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-07-10T15:08:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-09-14T15:56:39.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-09-14T15:56:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2023-10-02T15:47:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-10-02T15:47:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-AL — 06003102720246020009 — Recurso Eleitoral · 2024-09-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-AL
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
TRE-PR — 06000366420256160033 — Inquérito Policial · 2025-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PR
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / 33 ª zona eleitoral-União da Vitória
TRE-AL — 06002779320246020055 — Recurso Eleitoral · 2024-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-AL
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
TRE-AL — 06002950720246020026 — Recurso Eleitoral · 2024-10-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-AL
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
TRE-PA — 00002074220166140033 — Petição Cível · 2016-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PA
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL
TSE — 06004228520226130000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2022-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TSE
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
TRE-CE — 06001129720216060036 — Ação Penal Eleitoral · 2021-09-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-CE
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE
TRE-CE — 06001122420206060104 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2020-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-CE
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ