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Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral — Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral — TRE-PB 06000493420246150063

Classe: Recurso/Impugnação de Alistamento EleitoralOrgao: 63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 321acd1816afa266f0e1c7b3c8eacc731790bba61df5f088ed84eb0d4469871e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-11-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-11-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-11-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2024-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2024-11-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2024-11-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2024-11-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2025-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2025-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2025-02-11 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2025-02-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2025-02-14 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2025-02-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2025-02-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2025-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-02-14 trata do assunto oficial «Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-04-25T17:06:55.154000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240426181706
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 321acd1816afa266f0e1c7b3c8eacc731790bba61df5f088ed84eb0d4469871e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-26 a 2025-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-14
Definitivo (TPU 246)
2025-02-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-02-14
Arquivamento (TPU 12430)
2025-02-12
Conclusão (TPU 51)
2025-02-11
Reativação (TPU 849)
2025-02-11
Documento (TPU 581)
2025-02-11
Documento (TPU 581)
2025-02-11
Documento (TPU 581)
2025-02-11
Documento (TPU 581)
2025-02-11
Documento (TPU 581)
2025-02-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-26T18:17:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14294",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"
  }
}
  2. 2024-05-01T13:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14294",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"
  }
}
  3. 2024-11-04T22:26:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14294",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"
  }
}
  4. 2024-11-04T22:26:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14294",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"
  }
}
  5. 2024-11-21T14:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14294",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"
  }
}
  6. 2024-11-22T08:13:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14294",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"
  }
}
  7. 2025-02-12T08:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14294",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"
  }
}
  8. 2024-05-01T13:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14294",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"
  }
}
  9. 2024-06-03T21:46:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14294",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"
  }
}
  10. 2024-10-23T08:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14294",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"
  }
}
  11. 2024-10-23T09:06:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14294",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"
  }
}
  12. 2024-10-23T09:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14294",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"
  }
}
  13. 2024-11-15T02:31:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14294",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"
  }
}
  14. 2024-11-21T14:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14294",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"
  }
}
  15. 2025-02-11T14:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14294",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"
  }
}
  16. 2025-02-11T14:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14294",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"
  }
}
  17. 2025-02-11T14:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14294",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"
  }
}
  18. 2025-02-11T14:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14294",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"
  }
}
  19. 2025-02-11T14:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14294",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"
  }
}
  20. 2025-02-11T14:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14294",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"
  }
}
  21. 2025-02-11T14:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14294",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"
  }
}
  22. 2025-02-11T14:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14294",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"
  }
}
  23. 2025-02-11T14:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14294",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"
  }
}
  24. 2025-02-11T14:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14294",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"
  }
}
  25. 2025-02-11T14:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14294",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"
  }
}
  26. 2024-04-26T18:17:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14294",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"
  }
}
  27. 2024-05-03T12:43:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14294",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"
  }
}
  28. 2024-05-03T12:43:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14294",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"
  }
}
  29. 2024-10-23T09:08:47.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14294",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"
  }
}
  30. 2024-11-21T18:41:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14294",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"
  }
}
  31. 2024-11-21T18:41:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14294",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"
  }
}
  32. 2024-11-22T08:13:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14294",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"
  }
}
  33. 2025-02-11T14:54:29.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14294",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"
  }
}
  34. 2025-02-14T11:11:47.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14294",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"
  }
}
  35. 2025-02-14T11:11:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14294",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"
  }
}
  36. 2025-02-14T11:29:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14294",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"
  }
}
  37. 2025-02-14T11:29:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14294",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.