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Apelação Cível — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJPR 00157035020188160185

Classe: Apelação CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRCIO JOSÉ TOKARSGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f42cbae7ed4b3e169fab8b756c52aa5bc4912739a22e7eb1dcb4d15104c5a888

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: f42cbae7ed4b3e169fab8b756c52aa5bc4912739a22e7eb1dcb4d15104c5a888
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-06 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-06 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-02-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2023-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2023-05-17 — Pedido de inclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2023-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2023-05-19 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2023-05-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2023-07-02 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2023-07-04 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2023-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2023-07-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2023-07-04 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-08-24 — Petição; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2024-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2024-05-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-20 no assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-06 a 2024-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-24
Petição (TPU 85)
2023-07-04
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-07-04
Confirmada (TPU 12266)
2023-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-04
Documento (TPU 581)
2023-07-02
Não-Provimento (TPU 239)
2023-05-30
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-19
Inclusão em pauta (TPU 417)
2023-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-17
Pedido de inclusão (TPU 12311)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-06T17:39:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2023-02-06T17:39:43.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2023-02-06T17:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2023-02-06T17:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-05-19T18:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-07-04T15:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  7. 2023-07-04T15:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2023-08-24T15:18:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  9. 2023-02-06T14:09:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2023-02-06T14:09:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2023-02-06T17:39:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2023-02-07T14:14:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  13. 2023-05-17T13:50:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2023-05-17T13:50:11.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  15. 2023-05-19T18:57:49.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  16. 2023-05-30T00:26:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2023-07-02T18:37:44.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  18. 2023-07-04T22:28:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2023-07-04T22:31:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  20. 2024-05-20T09:05:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2024-05-20T09:05:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.