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Execução Fiscal — Juros — TJTO 50000251820028272721

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Vara Cível de GuaraíGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 993e909148df914e915b9e340c41a3f7bed1b3f9603c50fb6eea8dca3c5cdcec

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 993e909148df914e915b9e340c41a3f7bed1b3f9603c50fb6eea8dca3c5cdcec
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-11 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-12-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-12-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2014-12-15 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-12-18 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2014-12-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2015-01-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2015-01-08 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2015-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2015-01-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2015-01-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2015-01-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2015-02-05 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2015-02-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-02-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2015-01-08 relativo a «Juros»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-11 a 2015-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-02-05
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-01-29
Confirmada (TPU 12266)
2015-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-01-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-01-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-01-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-01-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-01-08
Recurso (TPU 804)
2015-01-08
Documento (TPU 12270)
2015-01-08
Recurso (TPU 804)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-11T16:19:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-12-11T16:22:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-12-15T09:37:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  4. 2014-12-18T17:25:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-01-07T17:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2015-02-05T20:47:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  7. 2014-12-11T16:24:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  8. 2014-12-11T16:24:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  9. 2014-12-11T16:24:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  10. 2014-12-11T16:24:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-12-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-01-08T08:46:14.000Z — Recurso (TPU 804)
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  13. 2015-01-08T08:51:23.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4362",
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  14. 2015-01-08T08:56:18.000Z — Recurso (TPU 804)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"
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  15. 2015-01-19T13:13:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"
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  16. 2015-01-19T13:13:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4362",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"
  }
}
  17. 2015-01-19T13:13:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4362",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"
  }
}
  18. 2015-01-19T13:13:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"
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  19. 2015-01-27T00:11:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2015-01-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"
  }
}
  21. 2015-02-13T00:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"
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  22. 2015-02-20T16:08:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.