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Execução Contra a Fazenda Pública — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJSE 00004857220158250011

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: SÃO DOMINGOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91853de0a8cc7cb155104dc76a2e7cebd5802693283c35ac011cd861fe9e9364

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004857220158250011 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SÃO DOMINGOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 91853de0a8cc7cb155104dc76a2e7cebd5802693283c35ac011cd861fe9e9364. SHA-256 do comentário: c377117fa5c6a8318aec859a53ace646139f90488817f8149604447cff89ebf5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2015-10-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2016-04-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2016-04-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2016-05-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2016-05-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2016-05-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2016-05-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2016-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2016-06-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2016-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2016-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2016-07-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2016-07-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2016-08-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2016-12-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2017-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2017-04-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-22 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-26 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-20 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:52:15.348000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151016120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 91853de0a8cc7cb155104dc76a2e7cebd5802693283c35ac011cd861fe9e9364

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-16 a 2017-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-06
Definitivo (TPU 246)
2016-12-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-16
Documento (TPU 581)
2016-09-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-07-04
Conclusão (TPU 51)
2016-06-30
Petição (TPU 85)
2016-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-30T11:58:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-06-16T10:23:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-12-23T09:19:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-12-23T09:19:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-09-23T13:23:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-04-13T12:01:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-12-11T10:27:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-10-16T11:27:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-04-06T14:10:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2017-04-06T14:10:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2016-12-16T13:34:22.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2016-08-02T14:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2016-07-07T10:12:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18146",
    "nome": "São Domingos"
  }
}
  14. 2016-07-04T13:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-06-27T11:50:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-06-20T10:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-05-20T09:14:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2016-05-16T13:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-05-10T11:48:50.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2016-05-05T11:51:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-04-28T08:41:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-04-26T09:03:18.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2016-04-14T09:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-12-16T13:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-10-29T13:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-10-22T09:14:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2015-10-19T13:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-10-16T09:15:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.