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STM — 70001042420247070007

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min Guido Amin NavesGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e571c1c219f94837ddf0c037ac582cf4e7f34a0da5fb9856c4106d1ba1c5098f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-17 a 2026-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-16
Documento (TPU 581)
2026-03-16
Remessa (TPU 123)
2026-02-03
Remessa (TPU 123)
2026-02-02
Petição (TPU 85)
2025-12-28
Confirmada (TPU 12266)
2025-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inobservancia de lei, regulamento ou instrução | Recusa a obediência | Crime contra a administração ambiental | Fato Atípico | Provas em geral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-16T14:41:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2026-03-16T14:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2026-02-03T13:13:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2026-02-02T21:15:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2025-12-17T09:11:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2025-12-17T09:11:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  7. 2025-12-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  8. 2025-12-18T15:08:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  9. 2025-12-18T15:08:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  10. 2025-12-18T15:07:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  11. 2025-12-17T16:17:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  12. 2025-12-17T16:17:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-12-17T16:10:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-12-17T16:10:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-12-17T16:10:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-12-17T16:10:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-12-17T16:09:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-12-17T16:09:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2025-12-17T16:09:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  20. 2025-12-17T16:09:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  21. 2025-12-17T16:09:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  22. 2025-12-17T16:08:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.