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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Decorrente de Violência Doméstica — TJPB 00002131620198150141

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª Vara Mista de Catolé do RochaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ff6f58463a6b864aa60f8ef43fc3105c3093bb1b46e9f138c8f15346c446dcd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2022-10-10 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2023-03-09 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2023-09-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2023-09-20 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2023-09-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2023-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome); para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2023-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2023-10-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2023-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2023-11-06 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2023-11-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2024-02-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2024-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome); para despacho (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2024-06-10 — Documento; Guia de Recolhimento Penal (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2024-06-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2024-06-10 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2024-06-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-10-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-03-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-03 a 2024-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-10
Definitivo (TPU 246)
2024-06-10
Documento (TPU 581)
2024-06-10
Documento (TPU 581)
2024-06-10
Documento (TPU 581)
2024-04-05
Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-15
Conclusão (TPU 51)
2024-02-06
Recebimento (TPU 132)
2024-02-06
Documento (TPU 581)
2023-11-07
Remessa (TPU 123)
2023-11-06
Petição (TPU 85)
2023-10-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6070",
    "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}
  2. 2019-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6070",
    "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}
  3. 2019-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6070",
    "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}
  4. 2019-07-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6070",
    "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}
  5. 2019-06-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6070",
    "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}
  6. 2019-05-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6070",
    "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}
  7. 2019-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6070",
    "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}
  8. 2019-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6070",
    "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}
  9. 2019-04-26T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "outras medidas protetivas de urgência (art. 22",
      "valor": 257
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6070",
    "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}
  10. 2019-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6070",
    "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}
  11. 2019-04-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6070",
    "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}
  12. 2021-03-13T11:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6070",
    "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}
  13. 2021-04-22T13:25:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6070",
    "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}
  14. 2021-04-22T14:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6070",
    "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}
  15. 2021-04-23T14:48:23.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6070",
    "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}
  16. 2021-04-26T09:46:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6070",
    "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}
  17. 2021-04-26T09:46:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6070",
    "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}
  18. 2021-04-26T10:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6070",
    "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}
  19. 2021-04-26T10:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6070",
    "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}
  20. 2021-04-29T11:33:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6070",
    "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}
  21. 2021-04-29T11:33:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6070",
    "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}
  22. 2021-05-05T08:56:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6070",
    "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}
  23. 2021-05-05T11:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6070",
    "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}
  24. 2021-05-11T04:32:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6070",
    "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}
  25. 2022-08-15T02:04:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6070",
    "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}
  26. 2022-08-29T10:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6070",
    "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}
  27. 2022-10-10T15:55:56.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6070",
    "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}
  28. 2022-10-12T16:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6070",
    "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}
  29. 2022-10-12T16:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6070",
    "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}
  30. 2022-10-12T16:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  31. 2022-10-12T17:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-10-16T13:36:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-10-16T13:36:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-10-17T16:42:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-10-17T16:42:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-10-21T22:34:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-10-21T22:34:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-10-31T00:44:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2022-10-31T00:44:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2022-10-31T00:44:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.