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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00000707920138250037

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: SALGADOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 162041e4c685105827468c1a575035a8b5aa49cdbd4e33a930e8421438bbca62

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 162041e4c685105827468c1a575035a8b5aa49cdbd4e33a930e8421438bbca62
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  2. 2013-01-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2015-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2017-09-01 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2017-12-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2017-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2018-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2018-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2018-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2019-05-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2019-05-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2019-11-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2019-11-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2020-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-09 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:40:21.574000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130110120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 162041e4c685105827468c1a575035a8b5aa49cdbd4e33a930e8421438bbca62

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-10 a 2020-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-05
Petição (TPU 85)
2019-11-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-19
Definitivo (TPU 246)
2019-09-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-05-08
Conclusão (TPU 51)
2018-10-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-30
Documento (TPU 581)
2018-07-16
Documento (TPU 581)
2018-06-26
Documento (TPU 581)
2018-06-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-05T21:16:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-10-25T23:58:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-10-03T12:16:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-09-29T11:44:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-09-28T14:41:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-09-01T11:24:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}
  7. 2019-09-20T01:24:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-09-09T16:39:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-10-25T23:47:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-06-26T13:31:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-12-04T08:58:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-09-29T22:01:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-09-25T10:45:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-09-19T19:19:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-07-03T13:38:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-01-20T09:00:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-09-02T13:53:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-08-30T09:31:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-08-30T09:31:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-07-17T11:31:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-02-23T13:52:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-01-22T09:08:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-08-14T10:49:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-07-25T11:51:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-07-25T11:42:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-04-30T09:03:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-01-31T10:17:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-01-27T10:51:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-11-19T09:58:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2019-11-19T12:15:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2019-11-19T12:10:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2019-05-09T12:42:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18158",
    "nome": "Salgado"
  }
}
  33. 2019-05-08T10:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-07-30T15:12:32.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-07-16T11:40:53.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-06-26T19:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-12-05T10:11:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-12-04T08:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-10-11T11:01:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-10-10T20:33:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.