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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00003178420138250029

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: PINHÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 698d90de75b137bb50631d0112348a5e663d3fdc90e4063b45d465158b87ce74

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 698d90de75b137bb50631d0112348a5e663d3fdc90e4063b45d465158b87ce74
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2013-09-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2014-01-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2014-03-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2014-11-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2015-01-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2015-01-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2015-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2015-04-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2015-05-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2015-06-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2015-06-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2015-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2015-07-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2015-08-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2015-08-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2015-08-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2015-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-09-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-01-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-03-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-02 a 2015-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-19
(TPU )
2015-11-06
Definitivo (TPU 246)
2015-08-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-17
Definitivo (TPU 246)
2015-08-17
(TPU )
2015-07-14
Documento (TPU 581)
2015-06-23
(TPU )
2015-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-18
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-19T08:12:22.000Z — (TPU )
  2. 2015-08-17T12:02:12.000Z — (TPU )
  3. 2015-06-23T13:36:40.000Z — (TPU )
  4. 2015-06-18T10:54:16.000Z — (TPU )
  5. 2015-04-14T12:46:02.000Z — (TPU )
  6. 2015-01-29T08:16:57.000Z — (TPU )
  7. 2014-11-25T11:36:00.000Z — (TPU )
  8. 2014-10-16T12:07:52.000Z — (TPU )
  9. 2014-08-11T20:32:10.000Z — (TPU )
  10. 2014-07-18T12:13:12.000Z — (TPU )
  11. 2014-01-10T11:29:16.000Z — (TPU )
  12. 2015-11-06T10:32:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-08-17T12:02:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-08-17T11:59:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2015-08-17T11:55:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2015-07-14T13:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2015-06-19T11:25:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2015-06-19T09:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-06-18T15:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-05-28T08:22:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18154",
    "nome": "Pinhão/Comarca de Frei Paulo"
  }
}
  21. 2015-04-22T13:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-01-29T11:08:12.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-01-26T16:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-01-26T09:24:34.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2014-12-04T12:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-11-18T09:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-11-05T08:41:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2014-10-20T12:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-10-16T12:09:21.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2014-09-29T09:32:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-09-24T09:08:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-07-18T12:46:42.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-06-19T13:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-06-18T11:01:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-06-11T09:30:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-03-12T08:53:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2014-03-06T10:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-02-25T10:05:54.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2014-02-25T10:05:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-01-31T11:56:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.