Procedimento Comum Cível — Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — TJPE 00000108520268173590
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c24c18028d03c236bb7a4b10b91ed5b72a79c7e6ca647512e376f23efe1b5170
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Cartão de Crédito Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-01-05 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-01-05 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-01-08 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-01-09 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-02-23 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-03-16 — Petição; Contestação (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-04-09 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-05-25 — Petição; Replica (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-06-08 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-06-20 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-06-20 — Conclusão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-07-14 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-08-19 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-08-21 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-12T02:19:17.273000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260105000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-01-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: c24c18028d03c236bb7a4b10b91ed5b72a79c7e6ca647512e376f23efe1b5170
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-05 a 2026-08-21.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-08-21
- Publicação (TPU 92)
- 2026-08-21
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-08-19
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-08-19
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-07-14
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-06-20
- Conclusão (TPU 15101)
- 2026-06-20
- Remessa (TPU 123)
- 2026-06-08
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-05-25
- Petição (TPU 85)
- 2026-04-09
- Petição (TPU 85)
- 2026-03-16
- Petição (TPU 85)
- 2026-02-23
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Cartão de Crédito
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-01-05T15:16:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7075", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO" } } - 2026-01-05T15:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7075", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO" } } - 2026-01-08T11:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7075", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO" } } - 2026-02-20T10:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7075", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO" } } - 2026-02-23T03:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7075", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO" } } - 2026-03-16T17:02:59.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7075", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO" } } - 2026-04-09T15:28:06.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7075", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO" } } - 2026-05-25T16:14:20.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7075", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO" } } - 2026-06-08T14:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7075", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO" } } - 2026-06-20T17:12:12.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7075", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO" } } - 2026-07-14T21:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7075", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO" } } - 2026-08-21T05:32:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7075", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO" } } - 2026-08-21T05:32:24.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7075", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO" } } - 2026-01-09T10:46:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7075", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO" } } - 2026-06-20T17:11:51.000Z — Conclusão (TPU 15101)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7075", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO" } } - 2026-08-19T10:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7075", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO" } } - 2026-08-19T10:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7075", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJPE — 00000111020268172640 — Procedimento Comum Cível · 2026-01-05 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPE
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC)
- TJPE — 00000105720218172880 — Cumprimento de sentença · 2021-01-19 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPE
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- STJ — 00003550320198190046 — Agravo em Recurso Especial · 2021-12-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC) / PRESIDÊNCIA
- TJPE — 00000367620208172270 — Procedimento Comum Cível · 2020-05-14 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPE
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC) / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- TJPA — 00000989320128140035 — Cumprimento de sentença · 2012-01-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPA
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC) / VARA ÚNICA DE ÓBIDOS
- TJPR — 00012928720218160058 — Apelação Cível · 2023-03-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPR
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Apelação Cível
- Órgão julgador: Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC) / Gabinete do Desembargador João Antônio De Marchi
- TJPR — 00098802020208160058 — Apelação Cível · 2021-07-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPR
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Apelação Cível
- Órgão julgador: Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC) / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH
- TJPR — 00121357720228160058 — Embargos de Declaração Cível · 2022-02-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPR
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Embargos de Declaração Cível
- Órgão julgador: Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC) / GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000108520268173590 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Cartão de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
c24c18028d03c236bb7a4b10b91ed5b72a79c7e6ca647512e376f23efe1b5170. SHA-256 do comentário:82aba7d0a2922aee222b469dc98a11bc4e13d237620f30b55250a5f9d54a57d0.